Convocação

Conferência Regional de Políticas Públicas e Direitos Humanos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGB de Corumbá e Região

As Entidades signatárias em consonância com os Decretos que convocam as Conferências Nacional e Estadual com o tema "Por um Brasil que Criminalize a Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT" convidam membros da sociedade civil organizada e representantes de instituições governamentais sediadas em Corumbá e Região para participar da  Conferência Regional de Políticas Públicas e Direitos Humanos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGB, conforme abaixo:

                   Art. 1º - Fica convocada a Conferência Regional de Políticas Públicas e Direitos Humanos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGB de Corumbá e Região para o dia 19 (dezenove) de fevereiro de 2016, na Casa dos Conselhos, na Rua Antônio Maria 1.000, com início às 13h e término às 18h.

                  Art. 2º - A Conferência Regional de Políticas Públicas e Direitos Humanos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGB de Corumbá e Região desenvolverá seus trabalhos com base no tema "Por um Brasil que Criminalize a Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT" e terá como objetivos:

 I -Avaliar a efetividade do Plano Estadual de Políticas Públicas de Promoção e Defesa dos Direitos de LGBT para o enfrentamento a violência contra LGBT;

 II - Propor estratégias para a implementação das ações do Plano Estadual de Políticas Públicas de Promoção e Defesa dos Direitos de LGBT e do Sistema Nacional de Promoção da Cidadania e Enfrentamento à Violência Contra a População LGBT ;

 III - Atualizar o Plano Estadual de Políticas Públicas de Promoção e Defesa dos Direitos de LGBT.

            Art 3° - Para organizar a Conferência Regional de Políticas Públicas e Direitos Humanos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGB de Corumbá e Região ficam designados representantes das Entidades que convocam esta Conferência.

                 Parágrafo Único: A Comissão Organizadora deliberará sobre o Regimento Interno, sobre a organização e a escolha de delegados (as).

                Art. 4º - A Conferência Regional de Políticas Públicas e Direitos Humanos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGB de Corumbá e Região desenvolverá seus trabalhos com base no tema "Por um Brasil que Criminalize a Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT" por meio dos seguintes eixos temáticos:

Eixo I – Políticas Transversais, Participação Social e Sistema Nacional LGBT;

Eixo II – Educação, Cultura e Comunicação/Mídia em Direitos Humanos;

Eixo III – Segurança Pública e Justiça;

Eixo IV – Marcos Jurídicos e Legais para o Enfrentamento à Violência.

Corumbá (MS), 15 de fevereiro de 2016.

Entidades

OSCIP Estigma

OCCA (Organização de Cidadania, Cultura e Ambiente)

Marcha Mundial de Mulheres - MMM

Instituto de Capoeira Cordão de Ouro/MS