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PORTARIA Nº 05 de 13 de Janeiro de 2016

Dispõe sobre as Suspensões de serviço e advertências, e dá outras providências.

O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 2º Artigo 40 e Inciso X do Artigo 45 da Lei Complementar Nº 112/2007(Estatuto da Guarda Municipal) e do Inciso II do Artigo 127 da Lei Complementar Nº 042/2000 (Estatuto do Servidor).

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público os Procedimentos Administrativos no âmbito da Guarda Municipal que deram origem as Apurações Disciplinares resultantes em Suspensões e Advertências escritas aos Guardas Municipais, conforme listagem abaixo:

PORTARIA

ORIGEM DA SUSPENSÃO

Nº de DIAS

PERÍODO

01/2016

Memorando nº 30 de 03/11/15, referente à Apuração Sumária nº 108/2015.

01 (um) dia

14/01/2016

02/2016

Memorando nº 29 de 03/11/15, referente à Apuração Sumária nº 108/2015.

01 (um) dia

15/01/2016

03/2016

Apuração da C.I.J. nº 423 de 11/12/2015

04 (quatro) dias

18/01/16 a 21/01/16

04/2016

Apuração da C.I.J. nº 414 de 12/12/2015.

03 (três) dias

18/01/16 a 20/01/16

Nº DA ADVERTÊNCIA

ORIGEM DA ADVERTÊNCIA ESCRITA

01/2016

Apuração da C.I.J. nº 412 de 04/12/2015.

02/2016

Memorando nº 28/2015 referente à Apuração Sumária nº 115 de 23/11/2015.

03/2016

Apuração da C.I.J. nº 416 de 08/12/2015.

04/2016

Apuração da C.I.J. nº 428 de 14/12/2015.

05/2016

Apuração da C.I.J. nº 410 de 04/12/2015.

07/2016

Apuração da C.I.J. nº 427/2015.

08/2016

Apuração da C.I.J. nº 456/2015.

Art. 2º - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 13 de Janeiro de 2016.

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Ubiratan de Oliveira Bueno - Ten. Cel. QOPM

Comandante da Guarda Municipal

Portaria “P” 127 de 12/03/2015