Decreto Orçamentário nº 92 de 16 de dezembro de 2015
Abre no orçamento vigente
crédito adicional suplementar
e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.
82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março
de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no
Art. 8º da Lei 2.465 de 29 de Dezembro de 2014.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar por
Excesso de Arrecadação na importância de R$5.131.984,00 para reforço da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
08.244.0103.2636.00003.1.90.04.0078.500,00 |
08.244.0103.2636.00003.1.90.11.00340.500,00 |
022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
12.361.0103.2593.00003.1.90.11.001.838.582,00 |
022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.122.0103.2671.00003.1.90.11.002.148.294,00 |
022710SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
04.122.0102.4020.00003.1.90.11.0090.587,00 |
023302PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
03.092.0102.4321.00003.1.90.11.00235.801,00 |
023305COORDENADORIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA |
06.181.0103.4350.00003.1.90.11.00399.720,00 |
Artigo 2º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
CORUMBA, 16 de dezembro de 2015
EMILENE PEREIRA GARCIAPAULO DUARTE
Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal