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Corumbá nº844 de 18/12/2015
Relatorio Final 3CMCC-1
Corumbá nº846 de 22/12/2015

Relatorio Final 3CMCC

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Republicado por incorreção Publicado no Diário Oficial nº 844 de 18 de dezembro de 2015.

RESOLUÇÃO Nº 008/2015/CMPC DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.

Torna público o relatório final da 3ª Conferência Municipal de Cultura de Corumbá aprovado pelo CMPC.

O Conselho Municipal de Política Cultural de Corumbá, órgão colegiado, consultivo, deliberativo e normativo, vinculado ao Sistema Municipal de Cultura e à estrutura da Fundação de Cultura de Corumbá, criado pela Lei Municipal nº 2.135 de 23 de dezembro de 2009, no uso de suas atribuições legais, pelo que foi deliberado na reunião ordinária do dia 03 de dezembro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o relatório final da 3ª Conferência Municipal de Cultura de Corumbá, analisado e aprovado pelo Conselho Municipal de Política Cultural na reunião ordinária de 03 de dezembro de 2015, anexo único desta resolução.

Art. 2º Qualquer posicionamento contrário ao relatório publicado deverá ser devidamente formalizado e entregue diretamente no protocolo geral da Prefeitura Municipal de Corumbá, até o dia 22 de dezembro de 2015.

Parágrafo único: o documento deverá conter o ponto controverso, as devidas justificativas e obrigatoriamente deve constar o nome do interessado, mencionando a instituição que representa, se for o caso, contato telefônico e assinatura.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Corumbá – MS, 16 de dezembro de 2015.

José Gilberto Rozisca

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Corumbá

3ª Conferência Municipal de Cultura de Corumbá

RELATÓRIO FINAL

1. Informações gerais sobre a Conferência

A 3ª Conferência Municipal de Cultura de Corumbá (3ªCMCC) foi convocada através do Decreto Municipal nº. 1.547, de 10 de julho de 2015, chamando atenção para o tema geral “Cultura e Intersetorialidade”.

A realização de uma Conferência, desligada de um chamamento nacional ou estadual, justificou-se pelo que consta tanto na Lei que institui o Plano Municipal de Cultura, quanto na Lei que institui o Sistema Municipal de Cultura, de que as conferências deverão ser convocadas ordinariamente a cada dois anos.

Importante, também, dizer que essa, apesar do nome, é a quarta edição de Conferência de Cultura realizada em Corumbá, a primeira delas foi realizada em 2005, a segunda em 2009, ambas de convocação restrita ao Município, e a terceira em 2013, sendo esta uma Conferência Intermunicipal [1ª Conferência Intermunicipal de Cultura no Município de Corumbá, agregando os municípios sul-mato-grossenses de Anastácio, Aquidauana, Ladário e Rio Verde de Mato Grosso], por isso de nomear-se a edição de 2015 como sendo terceira e municipal.

Dentre os objetivos propostos para a 3ª CMCC constavam: a proposição de estratégias e ações para o desenvolvimento da cultura local; a avaliação e revisão bienal prevista para o Plano Municipal de Cultura (PMC); o estabelecimento de metas executáveis até o ano de 2022, a partir das diretrizes, estratégias e ações constantes no PMC; a ampliação das discussões sobre a elaboração, implantação e implementação de um Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB); e a proposição de mecanismos para a busca do desenvolvimento integral a partir da integração da Cultura com outras áreas e setores, como a Educação, a Saúde, a Assistência Social, o Turismo, o Meio Ambiente, a Produção Rural, a Segurança Pública etc.

A partir do tema geral e dos objetivos propostos, foram realizados quatro grupos temáticos. O primeiro deles tinha como foco a primeira avaliação [que deve ser bienal] do PMC vigente desde janeiro de 2013, com vistas a subsidiar a construção das metas norteadoras da política cultural municipal até o final da vigência do mesmo [2022], a este grupo, ou Eixo Temático, foi dado o nome “Plano Municipal de Cultura: uma avaliação para o futuro”.

O segundo Eixo – “Livro, leitura, literatura e bibliotecas” – teve como foco o estabelecimento de diretrizes, estratégias e ações para nortear a construção de um PMLLLB para Corumbá. Enquanto que o terceiro, nomeado de “Cultura e Educação”, tinha como alvo ampliar a discussão e formular propostas que reforçassem estratégias e ações para a efetividade de interlocução entre a Cultura e a Educação, com implementação de práticas voltadas à educação patrimonial, educação para a diversidade, culturas populares e tradicionais nos currículos escolares, etc.

Por fim, do quarto e último Eixo – “Cultura Integrada” – esperava-se a discussão e construção de propostas que estimulassem a interlocução entre a Cultura e as mais diversas áreas e setores [com exceção da Educação, por já ter grupo específico abrangendo essa área], na busca pela completude de ações que voltassem forças para o alcance do desenvolvimento integral.

A 3ª CMCC foi presidida pela Vice-Prefeita Márcia Rolon, então Diretora-Presidente da Fundação de Cultura de Corumbá, e também Coordenadora Geral da Comissão Organizadora, cujos demais membros foram: a) do poder público – Athayde Oliveira dos Santos Junior, José Antônio Garcia e José Gilberto G. Rozisca, e Waldirlena Padoa Pimenta; e b) membros não governamentais ligados ao CMPC – Arturo Castedo Ardaya [Presidente, 2014-2015], José Roberto dos Santos, Lívia Galharte Gaertner, Silvia Teresa Mercado Cedron, e Virgílio Miranda Neto.

Por configurar um processo democrático de participação social, poderiam integrar a Conferência artistas, agentes e produtores, grupos e entidades culturais, pontos de cultura, professores e estudantes, representações de movimentos relacionados à promoção da cultura, do patrimônio material e imaterial, da paz, da juventude, do meio ambiente, do turismo, da educação, da assistência e do desenvolvimento social, comunidades étnicas e nativas, bem como pessoas interessadas em contribuir com o processo de formulação e implementação de políticas culturais. A única ressalva feita, a título de organização, foi a limitação de que somente poderiam ter direito a voz e voto [delegados] aqueles que tivessem completado sua maioridade até o dia anterior ao início da Conferência.

Credenciaram-se como delegados 97 pessoas, como convidados e observadores: 58 e 27 respectivamente, somando um total de 182 participantes. Das categorias de participação, “delegados” eram aqueles com direito a voz e voto durante todo o desenvolver dos trabalhos, “convidados” os participantes com direito apenas a voz, já “observadores” eram os participantes sem direito a voz nem voto durante os trabalhos.

Quanto ao critério de paridade: 41,2% do total de credenciados eram vinculados ao poder público municipal [75 servidores], assim 58,8% dos participantes eram agentes culturais, produtores, representantes da sociedade civil organizada, etc. [107 pessoas].

Cumprindo-se a convocação inicial, a 3ª Conferência Municipal de Cultura de Corumbá foi realizada nos dias 28 e 29 de agosto de 2015, na unidade Sesc Corumbá, Rua Domingos Sahib, nº 570, Porto Geral.

A programação do primeiro dia contou com credenciamento [a partir das 15h], abertura oficial [iniciada às 19h] com as falas da Gerente do Sesc Corumbá, Sra. Thayná Cambará Beraldo; do Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Sr. Arturo Castedo Ardaya; e da Vice-Prefeita, Sra. Márcia Rolon, além de algumas apresentações culturais. Como palestrantes participaram o ativista cultural Vitor Samúdio e a representante do Departamento Nacional do Sesc, Sra. Nádia Moreno.

No segundo dia a abertura dos trabalhos se deu com a apresentação de alguns dados referentes ao que a Fundação de Cultura de Corumbá desempenhara até o presente mês, feita pela Diretora-Presidente, e na sequência fez-se a leitura e aprovação do regulamento dos GT’s e Plenária Final. Os grupos de trabalho foram deslocados para suas respectivas salas e tiveram como coordenadores e redatores: Eixo 1 – Coordenadores Athayde O. dos Santos Junior e José Gilberto Rozisca / Redatora Lívia G. Gaertner; Eixo 2 – Coordenadora Jusley Sousa Maropo / Redatora Laura Helena dos S. Amaral; Eixo 3 – Coordenadores Gilson Lima Domingos e Mirane Franco Reis / Redator Luiz Carlos Vargas; Eixo 4 – Coordenador Sinval Meira Junior / Redatora Mônica Barbosa Maciel. Encerradas as discussões nos GT’s, todos seguiram para a Plenária Final onde foram analisadas as propostas e postas à votação, cujo resultado consta registrado abaixo.

Após a discussão e avaliação das propostas advindas dos quatro Grupos Temáticos [Eixos], foram apresentadas as propostas de Metas a executar até o final da vigência do atual Plano Municipal de Cultura, qual seja, o ano de 2022. Abaixo são apresentadas as propostas aprovadas, resultantes dos Grupos Temáticos; na terceira parte são apresentadas as dez Metas aprovadas na 3ª CMCC e, finalizando, na quarta e última parte, coloca-se uma Moção apresentada durante a Plenária inicial, destinada ao Governo do Estado, relacionada a manutenção do FIC estadual.

2. O resultado dos Grupos Temáticos

EIXO 1 – PLANO MUNICIPAL DE CULTURA: UMA AVALIAÇÃO PARA O FUTURO

Coordenadores: Athayde Oliveira dos Santos Junior, e

 José Gilberto Rozisca

Redatora: Lívia Galharte Gaertner

Proposta

Texto aprovado

Texto anterior

1.1

[na parte das competências do Município]

PROTEGER E PROMOVER A DIVERSIDADE CULTURAL, reconhecendo a complexidade e abrangência das atividades e valores culturais, buscando dissolver a hierarquização entre cultura erudita, popular ou de massa, primitiva e civilizada, e demais discriminações ou preconceitos;

[na parte das competências do Município]

PROTEGER E PROMOVER A DIVERSIDADE CULTURAL, reconhecendo a complexidade e abrangência das atividades e valores culturais, buscando dissolver a hierarquização entre alta e baixa cultura, cultura erudita, popular ou de massa, primitiva e civilizada, e demais discriminações ou preconceitos;

1.2

1.1.1 – Fortalecer o Sistema Nacional de Cultura (SNC), apoiando sua implantação como instrumento de articulação, gestão, informação, formação e promoção de políticas públicas de cultura, com participação e controle da sociedade civil, envolvendo as três esferas de governo (federal, estadual e municipal), bem como implementar o Sistema Municipal de Cultura, do qual faz parte: a Fundação de Cultura de Corumbá; o Conselho Municipal de Política Cultural; o Plano Municipal de Cultura de Corumbá; a Conferência Municipal de Cultura; o Fundo de Investimentos Culturais do Pantanal – FIC/Pantanal; e o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais;

1.1.1 – Aderir ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), apoiando sua implantação como instrumento de articulação, gestão, informação, formação e promoção de políticas públicas de cultura, com participação e controle da sociedade civil, envolvendo as três esferas de governo (federal, estadual e municipal), bem como regulamentar a criaçãodo Sistema Municipal de Cultura, do qual deverá fazer parte: a Fundação de Cultura de Corumbá; o Conselho Municipal de Cultura de Corumbá; o Plano de Cultura de Corumbá; a Conferência Municipal de Política Cultural; o Fundo de Investimentos Culturais do Pantanal – FIC/Pantanal; e o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais;

1.3

1.1.10 – Fomentar e efetivar a instalação e a ampliação de acervos públicos de música e fonotecas nas escolas, bibliotecas e centros culturais;

1.1.10 – Fomentar a instalação e a ampliação de acervos públicos de música e fonotecas nas escolas, bibliotecas e centros culturais;

1.4

2.1.18 – Garantir a integração da cultura popular e erudita - patrimônio material e imaterial - com a produção contemporânea, em espaços públicos, a exemplo: o Porto Geral, o Parque Marina Gatass, jardins, praças, igrejas, CRAS, CAPS, espaços universitários; com a realização de concertos, performances, peças teatrais, dança, circo exposições de artes visuais, artesanato e oficinas de criação, viabilizando o acesso e acessibilidade e segurança;

2.1.18 – Estimular a integração da cultura popular e erudita – patrimônio material e imaterial – com a produção contemporânea, em espaços públicos, a exemplo: o Porto Geral, o Parque Marina Gatass, jardins, praças, igrejas; com a realização de concertos, performances, peças teatrais, dança, exposições de artes visuais, artesanato e oficinas de criação;

1.5

2.1.30 – Realizar mapeamento e apoiar as manifestações culturais que se encontram mais ameaçadas devido a processos migratórios, modificações do ecossistema, transformações aceleradas na organização social, e de comunicação; bem como as ameaçadas devido a preconceitos e discriminações de identidade de gênero, de diversidades sexuais e variadas formas de deficiências físicas ou mentais;

2.1.30 – Realizar mapeamento e apoiar as manifestações culturais que se encontram mais ameaçadas devido a processos migratórios, modificações do ecossistema, transformações aceleradas na organização social, e de comunicação; bem como as ameaçadas devido a preconceitos e discriminações de gênero, de orientação sexual e variadas formas de deficiências físicas ou mentais;

4.2.3 – Oferecer apoio técnico às iniciativas de associativismo de produtores e artistas que não queiram submeter-se à intermediação da venda de seus trabalhos, fortalecendo a economia solidária e colaborativa, incentivando os pequenos e médios empreendedores culturais e estimulando a organização dos trabalhadores da cultura em associações, cooperativas, sindicatos ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), entre outros;

4.2.3 – Oferecer apoio técnico às iniciativas de associativismo de produtores e artistas que não queiram submeter-se à intermediação da venda de seus trabalhos, fortalecendo a economia solidária, incentivando os pequenos e médios empreendedores culturais e estimulando a organização dos trabalhadores da cultura em associações, cooperativas, sindicatos ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), entre outros;

1.6

[cabível a todo o PMC]

Atualizar, onde couber, no Plano o uso do termo “diversidade cultural, de gênero e sexual”.

[cabível a todo o PMC]

Termo encontrado no PMC “diversidade cultural e de gênero”.

A plenária do eixo 1 apresentou a seguinte Moção, que posteriormente foi aprovada na Plenária Final:

Moção de louvor, reconhecimento e apoio ao trabalho da Prefeitura Municipal de Corumbá devido aos avanços do setor na atual gestão, incluindo ações como a implementação do Sistema Municipal de Cultura (FIC Pantanal, Plano Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Política Cultural, Fundação de Cultura e em fase de implementação do Sistema Municipal de Indicadores Culturais).

EIXO 2 – LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS

Coordenadora: Jusley Monteiro de Sousa Maropo

Redatora: Laura Helena dos S. Amaral

Proposta

Texto aprovado

Texto anterior

2.1

Criar uma ação itinerante, dentro da FLIPAN, de curta durabilidade, elegendo um bairro da cidade e oportunizando àquele público um momento de fomento à leitura. O local dessa ação, deve priorizar praças, parques, ruas etc. para sua realização, sendo desenvolvido por grupos de âmbito governamental e não governamental;

[sem referência anterior no PMC]

2.2

Realizar concurso público para contratação efetiva de bibliotecários e técnicos em biblioteca, para que os mesmos atuem na organização dos acervos existentes nas escolas e espaços de bibliotecas presentes em Corumbá, de acordo com a Lei nº 12.244/2010;

[sem referência anterior no PMC]

2.3

Proporcionar momentos de leitura aos pacientes internados em hospitais e asilos, através de projeto que pode ser realizado com parcerias entre empresas privadas, educadores e alunos/profissionais de biblioteconomia, de realização quinzenal.

[sem referência anterior no PMC]

2.4

Criar cursos, oficinas e grupos de trabalhos direcionados à formação para profissionais de educação, viabilizados pelo poder público, oportunizando diversas estratégias de ludicidade como contação de histórias, práticas de leitura, cantigas de rodas, parlendas, lendas urbanas locais, etc., sempre no intuito de provocar não só o pertencimento do cidadão, como proporcionar o momento aprazível de estar e ser, sem necessariamente que isso precise de uma avaliação sistemática ou formal.

[sem referência anterior no PMC]

2.5

Formalizar, institucionalizar um núcleo gestor/coordenador de iniciativas referentes ao livro, leitura, literatura e bibliotecas no âmbito da Fundação de Cultura de Corumbá;

[sem referência anterior no PMC]

2.6

Constituir uma comissão para fiscalizar o cumprimento das leis que regem o bom funcionamento das bibliotecas públicas municipais.

[sem referência anterior no PMC]

EIXO 3 – CULTURA E EDUCAÇÃO

Coordenadores: Gilson Lima Domingos, e

 Mirane Franco Reis

Redator: Luiz Carlos Vargas

Proposta

Texto aprovado

Texto anterior

3.1

Incluir a Educação Patrimonial e Cultura Popular no conteúdo escolar;

[sem referência anterior no PMC]

3.2

Possibilitar integração através de convênio entre a UFMS e a Fundação de Cultura a fim de promover e fomentar ações culturais dentro da universidade;

[sem referência anterior no PMC]

3.3

Promover parcerias entre as instituições de ensino técnico e superior em arte, com o propósito de capacitar e atualizar os profissionais que atuam na área.

[sem referência anterior no PMC]

3.4

Capacitar profissionais de educação bem como os instrutores de formação, através de cursos ou outros meios, sendo eles de instituições de ensino formal ou não formal, visando à formação artística voltado para o atendimento infantil especializado (crianças com necessidades especiais).

[sem referência anterior no PMC]

3.5

Criar caravanas de ações culturais para levar a arte e suas variações às unidades de ensino de Corumbá (escolas, projetos, universidades) apresentando trabalhos dos projetos da Fundação de Cultura e demais instituições, como também promovendo as ações dessas para o público externo.

[sem referência anterior no PMC]

3.6

Promover cursos de capacitação para artistas, tanto em âmbito local, quanto oportunizar que participem de cursos realizados fora de Corumbá.

[sem referência anterior no PMC]

3.7

Implantar ações de desenvolvimento formando grupos de alunos interessados nas formas de expressão artística no contra-turno escolar, acompanhados e orientados por artista ou professores com conhecimentos específicos nas áreas artísticas.

[sem referência anterior no PMC]

3.8

Estruturar um projeto no formato do festival Estudantil da Canção, onde as escolas possam expor diversas manifestações culturais (poesia, redação, dança, música, pintura etc.), sem fins competitivos, apenas expositivo.

[sem referência anterior no PMC]

EIXO 4 – CULTURA E INTEGRADA

Coordenador: Sinval Meira Junior

Redatora: Mônica Barbosa Maciel.

Proposta

Texto aprovado

Texto anterior

4.1

Elaborar projeto de lei para criação de Incentivo Fiscal Municipal voltado para a cultura.

[sem referência anterior no PMC]

4.2

Estabelecer parcerias entre setores públicos e privados para o desenvolvimento integral das comunidades e desenvolvimento do capital social permeado por ações de cultura.

[sem referência anterior no PMC]

4.3

Garantir como Política Pública a existência de órgão municipal de fiscalização e promoção do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Artístico e Paisagístico, vinculado ao órgão gestor da cultura municipal;

2.1.3 – Viabilizar a criação de um órgão municipal de fiscalização e promoção do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Artístico e Paisagístico, vinculado ao órgão gestor da cultura municipal;

4.4

Garantir como Política Pública a existência do NUPEDE (Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento) como um veiculador de discussões e articulações no âmbito político, social com instituições públicas e privadas em diferentes segmentos que envolvam a cultura;

[sem referência anterior no PMC]

4.5

Reconhecer as mais diversas expressões da diversidade corumbaense, estabelecendo estratégias de registro das manifestações populares presentes no município, bem como o patrimônio cultural, natural, paisagístico, arquitetônico e histórico;

[sem referência anterior no PMC]

4.6

Desenvolver estratégias de capacitação de agentes locais sobre a importância da culinária corumbaense em meio a comunidade local e no cenário nacional e internacional;

[sem referência anterior no PMC]

4.7

Criar mecanismos de valorização da identidade cultural, com vistas à produção de capital social e à formalização dos produtos locais no sentido de garantir a sua certificação;

[sem referência anterior no PMC]

4.8

Estimular a participação da população no debate em torno dos processos de tombamento do patrimônio material e registro do patrimônio imaterial, fomentando a preservação e a difusão da memória sobre os saberes advindos da experiência dos cidadãos (a exemplo: registrar histórias individuais sobre a cidade e sua formação).

[sem referência anterior no PMC]

4.9

Promover a cultura local contemplando o trabalho intersetorial e intrasetorial em todos os segmentos.

[sem referência anterior no PMC]

4.10

Criar mecanismo de disseminação do conhecimento e conservação do Patrimônio Geológico, Paleontológico e Arqueológico, ativando disseminadores por meio da formalização de equipamentos didáticos de divulgação, entre outros;

[sem referência anterior no PMC]

4.11

Criar mecanismos de interlocução entre as diferentes modalidades da cultura, objetivando a formação cidadã e levando-se em conta a necessidade de descentralização e democratização das ações culturais;

[sem referência anterior no PMC]

4.12

Fomentar e garantir a contratação dos artistas locais, permitindo diferentes estratégias de abordagem e estabelecendo parâmetros específicos para cada segmento;

[sem referência anterior no PMC]

4.13

Garantir recursos necessários para fomentar o funcionamento efetivo dos espaços culturais;

[sem referência anterior no PMC]

3. As Metas aprovadas para execução até 2022

META 01: Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais implantado até 2020. [Relacionada à meta 02 PNC]

META 02: Cartografia da diversidade das expressões culturais no município realizada até 2020. [Relacionada à meta 03 PNC]

META 03: Sistema Municipal de Patrimônio Cultural implantado até 2020. [Relacionada à meta 05 PNC]

META 04: 100% dos segmentos culturais com cadeias produtivas da economia criativa do município mapeadas até 2020. [Relacionada à meta 07 PNC]

META 05: 100% das escolas da rede municipal de ensino com a disciplina de ARTE no currículo escolar regular com ênfase em cultura brasileira, linguagens artísticas e patrimônio cultural até 2020. [Relacionada, à meta 12 PNC]

META 06: 100% das bibliotecas públicas municipais modernizadas até 2020. [Relacionada, às metas 34 e 41 PNC]

META 07: Destinação de arrecadação municipal para o Fundo de Investimentos Culturais do Pantanal – FIC/Pantanal, sendo escalonado em 0,3%, 0,5%, 0,75% e 1% até 2020, gradual em cada exercício financeiro.

META 08: Políticas de Descentralização Cultural implementadas até 2018, seguindo o princípio da equidade.

META 09: Difundir o conceito de GeoPark no município até 2020.

META 10: Implementação do Núcleo de Pesquisas e Desenvolvimento (NUPEDE) até 2018.

4. Moção

Foi apresentada a Moção [abaixo] a ser destinada ao Governador do Estado, Sr. Reinaldo Azambuja, relacionada ao Fundo de Investimentos Culturais do Estado, que contou com 115 assinaturas.

A mesma foi entregue para a Sra. Andréa Freire, Secretária Adjunta da SECTEI [Secretaria Estadual de Cultura, Turismo Empreendedorismo e Inovação] no dia 30/09/2015, conforme pode se verificar no recebido.

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