DELIBERAÇÃO Nº 05/CMS/2015 Corumbá (MS), 25 de novembro de 2015.

Dispõe sobre a publicação da deliberação dos membros da Comissão Legislação e Normas que estarão analisando documentos do Processo Eleitoral dos respectivos segmentos dos Usuários do SUS, Trabalhador em Saúde, Prestador de Serviço Privado e Público.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (110ª) Centésima Décima Reunião Extraordinária, realizada no dia 24 de novembro de 2015, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal de nº. 2.316, de 21 de junho de 2013.

 Delibera:

 Art. 1º - Publicizar a composição dos membros da Comissão Legislação e Normas do Conselho Municipal de Saúde, para análise dos documentos de indicação de Conselheiros (as) para o mandato do Biênio 2016/2018, em conformidade com a Resolução nº 453/2012/CNS – Lei Municipal nº 1.580, de 22 de janeiro de 1998 e pela Lei Municipal nº 2.316, de 21 de junho de 2013, que serão apresentados pelos representantes ou entidades dos respectivos segmentos dos Usuários do SUS. Trabalhador em Saúde. Prestador Privado e Prestador de Serviço Público, conforme segue:

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MEMBROS:

 USUÁRIOS: Milton de Souza Carvalho.

 Léia Vilalva de Moraes

Trabalhador em Saúde: Ivan Espinosa Coelho

 Prestador de Serviço Privado: Marianne Assis de Mattos

 Prestador de Serviço Público: Desiane Pires.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Reinaldo Aparecido dos Santos

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.287, de 19 de dezembro de 2013.