LEI Nº 2.507, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015

Institui a Semana de Prevenção e Controle da Osteoporose.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituída a Semana de Prevenção e Controle da Osteoporose no Município de Corumbá, a ser realizada na semana em que coincidir com o dia 27 de Setembro.

Parágrafo único. O Objetivo de que trata o “Caput” deste artigo é a conscientização da população sobre o diagnóstico preventivo, controle e tratamento da doença.

Art. 2° (VETADO)

Art. 3° O Poder Executivo regulamentará a operacionalização da presente Lei e sua divulgação.

Art. 4° (VETADO)

Art. 5° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 26 de outubro de 2015.

 paulo duarte

                                                                                             Prefeito Municipal