PORTARIA “P” Nº 363, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 08 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Art. 1° Ceder com ônus para a origem, a servidora MARIA CLARICE SERVION, matr. 6468, Profissional de Educação, do Quadro de Pessoal do Município de Corumbá, à disposição do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul na Secretaria de Estado de Educação, tendo como base legal o Convênio de Cooperação Mútua celebrado entre a Prefeitura Municipal de Corumbá, com a interveniência da Secretaria Municipal de Gestão Pública e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para o período de 11 de maio de 2015 a 31 de dezembro de 2015.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11 de maio de 2015, para regularização funcional.

Corumbá, MS, 05 de outubro de 2015.

PAULO DUARTE

PREFEITO MUNICIPAL