RESOLUÇÃO N.º 080 de 22 de Outubro de 2018.

Designar servidor público para a gestão do Termo de Cooperação n. 001/2018, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Liga das Senhoras Católicas da Diocese de Corumbá - Asilo São José.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº. 1.764, de 06 de março de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Ronney Cesar de Amorim Jard, servidor público, matrícula n. 9396, para atuar como Gestor do Termo de Cooperação n. 001/2018/SMAS.

Art. 2º. O servidor designado será responsável pela gestão, controle e fiscalização da parceria celebrada por meio do Termo de Cooperação n. 001/2018/SMAS, Processo Administrativo n. 4442/2018, que tem por objeto a cedência de um (01) profissional de Serviço Social (Assistente Social) para atuar, em conjunto com a equipe multidisciplinar, na política de assistência social e do idoso.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º. Estabelecer à vigência desta resolução a conclusão final de todo e qualquer ato ou procedimento relacionado à parceira celebrada.

Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 22 de outubro de 2018.

Glaucia Antônia Fonseca dos Santos Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social