RESOLUÇÃO CMS N° 20/2015, de 25 de setembro de 2015.

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Eliminação da Raiva Humana Transmitida por Cão (V1) Corumbá - MS, e da outras providências.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (108ª) Centésima Oitava Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, realizada no dia 24 de setembro de 2015.

Resolve:

Art.1º - Aprovar o Plano de Eliminação da Raiva Humana Transmitida por Cão (V1) Corumbá – MS, conforme consta na Certidão nº 15/2015/CMS.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 25 de setembro de 2015

Reinaldo Aparecido dos Santos

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.287, de 19 de dezembro de 2013.

Homologo a Resolução nº. 20/2015, de nos termos do Decreto nº. “P” nº. 3/2013 de 01.01.2013 que delega competência.

Dinaci Vieira Marques Ranzi

Secretária Municipal de Saúde