RESOLUÇÃO SMIHSP Nº 006, DE 25 DE AGOSTO DE 2015

Dispõe sobre a designação de servidor para fiscalizar as normas regulamentadoras de segurança de saúde ocupacional no âmbito da SMIHSP.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto "P" Nº 241, de 23 de abril de 2014, combinado com artigo 58, II da Lei Complementar N° 154 de 14 de novembro de 2012.

RESOLVE:

Art. 1°. Fica designado o servidor abaixo como Responsável pelo cumprimento das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde Ocupacional no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, bem como as autarquias vinculadas a mesma:

­Enio Moura Corrêa – Técnico de Atividade Operacional – Matricula n° 2424 – (Tecnólogo em Segurança do Trabalho – CRA/MS 6-00073)

Art. 2°. O servidor terá como atribuições planejar, fiscalizar, supervisionar e coordenar a fiscalização nas frentes de serviços e nos canteiros de obras das empresas colaboradoras com a SMIHSP, pertinentes à legislação federal no que tange á Segurança e Saúde laboral, podendo proceder com as autuações e interdições, quando couberem.

Art. 3°. As fiscalizações serão precedidas de relatório circunstanciado os quais serão entregues aos fiscais dos respectivos empreendimentos, sendo de sua responsabilidade o acompanhamento junto às empresas visando saneamento das irregularidades apontadas.

Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 25 de agosto de 2015.

GERSON DA COSTA MELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA "P" Nº 241, 23 DE ABRIL DE 2014.