DELIBERAÇÃO 040/CMAS/2015 – 11 de agosto de 2015.

Dispõe sobre a concessão de Inscrição às Entidades, programas e projetos que até a presente data apresentaram documentação conforme Resolução CNAS Nº14, de 15 de maio de 2014 e da Deliberação 035/CMAS/2014, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Extraordinária no dia 11/08/2015, Ata 107ª.

Delibera:

Art. 1º - Conceder Inscrição do Conselho Municipal de Assistência Social ao Programa Jatobazinho executado pela filial Acaia Pantanal e seu mantenedor Instituto Acaia com validade até setembro de 2017.

·Inscrição 013/2015 – Programa Jatobazinho que realiza atendimento as comunidades ribeirinhas da região entre a Baia do Castelo a Serra do Amolar com ações socioeducativas; acesso as políticas públicas municipais; inclusão Produtiva; desenvolvimento sustentável através de cursos e oficinas.

 Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sandra Angelia Maciel Alves

 Presidente do CMAS