ATO Nº. 038/2018

Concede Auxilio Reclusão aos dependentes: ROSA MARIA LUIZ CAVALCANTE E A SEUS FILHOS PAULO VITOR CAVALCANTE GOMES, BIANCA CAVALCANTE GOMES, THIAGO CAVALCANTE SILVA GOMES, MATHEUS CAVALCANTE SILVA .

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTAO E O GERENTE DE BENEFICIOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 51 da Lei Complementar nº 087/05 c/c o  Artigo 80 da Lei nº 8.213 de 24/07/1991.

RESOLVEM:

Artigo 1° - CONCEDER AUXILIO RECLUSÃO, aos dependentes: ROSA MARIA LUIZ CAVALCANTE E A SEUS FILHOS PAULO VITOR CAVALCANTE GOMES, BIANCA CAVALCANTE GOMES, THIAGO CAVALCANTE SILVA GOMES E MATHEUS CAVALCANTE SILVA GOMES, em razão da dependência do Srº PAULO VITOR DA SILVA GOMES, servidor público do Município de Corumbá/MS, titular do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS , CLASSE A-A, Nível I, conforme Artigo 51 da Lei Complementar Municipal nº 087/05 c/c o Artigo 80 da Lei nº 8.213 de 24/07/1991.

§ Único: O valor do presente beneficio é de R$ 1.454,76 reais (Hum mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos) e será rateado em partes iguais entre os dependentes acima mencionados

Artigo 2º - Este ATO produzirá efeitos legais na data de sua publicação

Corumbá/MS, 16 de Julho de 2018.

(a) Alberto Saburo Kanayama - Secretario Municipal de Finanças e Gestão

(a) Helvio de Barros Junqueira - Gerente de Beneficio