ATA DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORUMBÁ - COM O TEMA CENTRAL “SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE” DIREITO DO POVO BRASILEIRO. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois e quinze, no Auditório do Sindicato Rural de Corumbá, sito à Avenida General Rondon, centro - período matutino, a abertura dos trabalhos das sete horas às dez horas, com inscrições para credenciamento dos participantes que representou a primeira ação realizada no local do evento, e permitiu a identificação pessoal e do segmento representada por cada participante, com um total de (151) cento e cinquenta e uns participantes credenciados. Dando prosseguimento, às oito horas, ocorreu à abertura Oficial da VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com apresentação dos dançarinos da Oficina de Dança de Corumbá, para belíssima Coreografia “Comitiva Esperança”, da Fundação de Cultura de Corumbá – MS. Logo, o Senhor Lorival Campos chefe do Cerimonial, fez a chamada para compor a mesa, Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal de Corumbá Paulo Roberto Duarte, no ato representado pela senhora Dinaci Vieira Marques Ranzi, Secretária Municipal de Saúde, o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores José Tadeu Vieira, o Presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá Reinaldo Aparecido dos Santos, conselheiro Sebastião de Campos Arinos Junior, no ato representando o Presidente do Conselho Estadual de Saúde, técnico Paulo Mayall Guilayn – Analista Técnico de Politicas Sociais do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde/DEGERTS/Ministério da Saúde, o Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá Reinaldo Aparecido dos Santos, fez uso da palavra para dar por aberto oficialmente a VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, seguido da fala de cada autoridade que compôs a mesa, passando em seguida a palavra ao Chefe do Cerimonial que fez apresentação dos palestrantes do dia. Ás nove horas e trinta e cinco minutos convidou a Secretária Municipal de Saúde Dinaci Vieira Marques Ranzi para apresentar diagnostico da Secretaria Municipal de Saúde. Iniciou sua fala cumprimentando a todos (as) dizendo que é um prazer muito grande em receber a todos (as) na nessa conferência em nome do Prefeito Paulo Duarte e principalmente em nome do Sistema Único de Saúde, esse sistema que nos faz grande em todo o mundo e é uma honra tê-lo conosco e que não tem dúvida que nesses dois dias vai ser profícuo e com certeza encontraremos diretrizes para defender o SUS que hoje passa por algumas intemperes que podemos ter uma surpresa no decorrer de abrir os olhos, abrir os ouvidos, que está sendo discutido através da PEC na Câmara Federal e precisamos atentar para esse fim. Precisamos refletir que SUS QUE QUEREMOS e COMO QUEREMOS ESSE SUS. Disse que nas Unidades Básica de Saúde trabalha com acolhimento a humanização. E é desse jeito que fazemos. Falou que quando visita as Unidades de Saúde se reúne com as pessoas e faz uma roda de conversa e é nesta roda que se próxima das pessoas. Isso é muito importante. Em seguida apresentou os dois anos de Administração e o que a Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá, tem feito para o município de Corumbá. Uma das coisas que sempre coloca é o desafio de fazer a saúde no município. Corumbá tem uma peculiaridade e tem uma extensão territorial que é maior que o Estado do Rio de Janeiro. Que um dos maiores desafios de poder fazer saúde levando para cada canto desse território a saúde para o povo corumbaense. Como ganha saúde para canto desse lugar com recurso que ele é igual para todos os territórios. Apresentou como começou sua gestão de saúde em 2013. O que nós perguntamos. O que nós queremos. Fez um planejamento em Janeiro de 2013. E perguntava juntamente com os trabalhadores o que queremos. A integração. A interação das ações, auditoria, ouvidoria, monitoramento e avaliação da gestão. Foi esse o trabalho que procurou construir a partir desse momento. Um compromisso com todos os trabalhadores, fortalecer a gestão, qualificar as estruturas físicas e dar condições de trabalho, que era uma precariedade muito grande, procurar construir a avaliação, monitoramento da gestão no SUS que até então não tinha. Fortalecer os vínculos com os usuários que é um desafio grandioso que tem que procurar trabalhar no cotidiano. Fez o planejamento estratégico. Fortaleceu no organograma com categrado com as diretrizes do Ministério da Saúde. Regulamentou os serviços de auditoria do município até então não era regulamentado, não existia, foi um dos primeiros atos do Prefeito Paulo Duarte. Criou colegiado da Secretaria de Saúde com a participação do Conselho Municipal de Saúde para poder efetivar a Gestão Participativa de fato e de direito de forma permanente reestruturando esse colegiado que até então nunca havia constituído e da oportunidade da participação de todos para que possa fortalecer o sistema. A construção da Politica Municipal de Humanização realizou o primeiro seminário de humanização da macrorregião de Corumbá. Trabalhou a integração de acolher a deficiência em processos para poder funcionar a Rede de forma efetiva e qualificada buscando a construção do SUS que requisitou. Apresentou os desafios que tinha: reorganizar, vencer e fortalecer a gestão. Pois, interessadamente trabalhou de forma efetiva a estruturação das estruturas físicas que era de péssima qualidade. Apresentou a mesa odontológica nova, ultrassom, mobiliário, equipamentos para as unidades de saúde. Destacou que tem formado as unidades e trocado os equipamentos que estão sucateados. Investimentos com uniforme: Já entregou para os Agentes de Endemias, e está aguardando a efetivação do concurso para entregar para os profissionais da Atenção Básica também. Equipamento oftalmológico: está sendo entregue dentro de poucos dias o consultório oftalmológico novo que vem atender a real necessidade do município. Hoje o equipamento que tem foi doado em 2013 pelo SESI. Equipamento de otorrino. Equipamento e uniforme do SAMU. Equipamento para UPA. São equipamentos que foi adequando. Aquisição de equipamentos que está previsto para as seguintes UBS: CAPS-AD. UBS Taquaral. Centro de Controle Zoonoses. Centro de Especialidades Médicas. Centro de Saúde da Mulher. Esses já estão todos cadastrados, assim que as UBS ficarem prontas irá entregar para que os trabalhadores tenham melhor condição de trabalho. Apresentou slide sobre a Santa Casa. Disse que fez um aumento de repasse de fonte de recurso próprio de (115%) cento e quinze por cento, na gestão do Prefeito Paulo Duarte. Repasse Estadual que conseguiu na sua gestão um aumento de (71%) setenta e um por cento e conseguiu efetivar e está brigando para que esse aumento consiga pelo menos passar esse valor que não é justo o financiamento para as UBS. Falou do financiamento do Ministério da Saúde esse mantém e conseguiu um aumento considerável que hoje chega à ordem de treze milhões, por conta da qualificação da Rede de Urgência e Emergência e lá tem procurado cada vez mais qualificar a gestão do Hospital que é maior desafio até por conta da história de longos e longos anos que enfrenta de má gestão. E hoje tem procurado superar. É um desafio os investimentos que tem buscado. Está trabalhando na recuperação do CERA que é um dos maiores desafios recuperar a filantropia do Hospital. O PROSUS. Alvará Sanitário. Que não tinha. Esse foi um presente que foi buscar em Campo Grande e não conseguiu trazer na mão porque queria vir voando de lá para entregar para Dr. Cristiano Xavier. Mais mandou por Wahtzap e dois dias depois o alvará sanitário chegou e foi maior GLÓRIA para a Secretaria Municipal de Saúde. Adequação da UNACOM: Dentro dos preceitos da metodologia do SUS. A qualificação de apoio os leitos de retaguarda, os leitos psiquiátricos. Hoje está fechando a reestruturação da Rede Oncológica. Informou que teve a semana passada a equipe da Secretaria de Estado de Saúde que veio em Corumbá, onde construiu uma oficina interna com o Hospital e Atenção Básica para fechar estruturação da Rede Oncológica no município. Apresentou os investimentos legais: Que fez no ano de 2013 seria de R$ 34.000.000,00 (trinta e quatro milhões reais) foi investido R$ 43.000.000,00 (quarenta e três milhões de reais). A União e o Estado, o investimento que o Estado faz na macrorregião. Falou que é muito importante observarem o desafio que é a diferença gritante que é o investimento por parte do Estado na macrorregião. Apresentou um relatório fotográfico que fez as pessoas memorizar e lembrar um pouquinho de como era a saúde de Corumbá. No antigo mercadão que era o Centro Integrado de Saúde, funcionavam serviços de fundamental importância do cuidado das pessoas, como a Farmácia Municipal. Centro de Fisioterapia e o Laboratório Municipal. Apresentou como era a estrutura do laboratório municipal. Foi gentil e não quis colocar como era antigamente. Disse que tem uma foto esta guardada com muito carinho que tirou da lixeira do laboratório. Cheio de coco de Pombo. Era triste de ver a situação que era o Laboratório Municipal. Hoje o Laboratório está estruturado no prédio do Estado junto anexo ao Hemonúcleo, que é uma parceria que conseguiu com a Secretaria do Estado de Saúde. Mais se Deus quiser e a de querer o Laboratório Municipal vai funcionar no antigo Clube Noroeste, vai ficar maravilhoso. Apresentou o antes da Farmácia Municipal. E como está hoje. Estão lá os profissionais atendendo de forma segura para os usuários. Disse que isso é gratificante de ver a mudança. O Centro de Fisioterapia. Não tem a foto de como era. Mais hoje está estruturado e não era diferente, era da mesma forma do laboratório e da Farmácia Municipal, hoje está adequado. Com uma estrutura que vem da o melhor atendimento as pessoas. Apresentou a Unidade de Saúde do Taquaral. Era uma Unidade Rural que tinha no Assentamento Taquaral. A realidade da Unidade de Saúde era outra e situação das pessoas que iam buscar o atendimento. E isso foi uma das visitas que fez no inicio da sua gestão que esteve lá e com treze dias já tinha pesagem das crianças. Apresentou as fotos do antes e depois da Unidade de Saúde do Taquaral reformada. Hoje dá gosto de ver a mudança que teve. Apresentou fotos do antes e depois da Unidade de Saúde do Gastão de Oliveira. Hoje tem limpeza na unidade. Apresentou foto do antes e depois da Unidade de Saúde do Distrito de Albuquerque. Lá tem uma unidade pequenininha. Não tinha atendimento diário. Falou da Unidade de Saúde Dra Lúcia Maria – Kadwéus como era antes. Essa unidade foi entregue esse ano à reforma. E apresentou foto de como a unidade está hoje. Toda adequada tem procurado dar uma ambiência aos trabalhadores para que os mesmos possa ter prazer em trabalhar na unidade. Apresentou foto da Unidade Padre Ernesto Sassida de como era no mês de janeiro de 2013, e imediatamente o Prefeito correu atrás de recurso que tinha sido perdido porque não pediu e era uma Emenda. Inclusive do então na época o Deputado Paulo Duarte perdeu a Emenda mais o Prefeito decidiu construir de forma imediata com recurso próprio foi construída essa unidade de saúde. O Padre Ernesto Sassida hoje é unidade de referência para toda população entorno e tem recebido muito elogios da comunidade pelo trabalho que oferece. Já a Unidade de Saúde Dr. Humberto Pereira apresentou foto do antes e depois. A Unidade de Saúde Dr. Fragelli também. UPA – Unidade de Pronto Atendimento. Em dezembro de 2012, quando o Prefeito Paulo Duarte a levou para conhecer a UPA, apresentou foto do antes, do que encontrou lá. Abandono total. Uma estrutura que foi planejada de forma errada. Foi planejada para ter ventilador de teto. Não tinha estrutura para instalar ar condicionado. Esqueceram-se disso. Esqueceram que uma unidade de Pronto Atendimento tem que ter Rede de Gás Medicinal. Disse que começou a trabalhar a estruturação e adequar as unidades dentro dos parâmetros. Não tinha asfalto na frente. E o que foi acontecendo na UPA gradativamente. Apresentou foto da Unidade de Saúde Guatós, unidade tipo três que vai ter equipe de saúde da família. Já está adiantada e se tudo correr bem entrega de presente de Natal para a comunidade. Disse que vai ser contemplada naquela região, com mais uma unidade de saúde grande. Essa unidade vai ter inclusive auditório. Falou do Programa Melhor em Casa. Que é um trabalho belíssimo que a equipe vem fazendo hoje já tem trinta pacientes que estão sendo cuidados dentro do programa. O Consultório na Rua também é um trabalho belíssimo. Hoje está oferecendo um tratamento de saúde bucal. Hoje tem um dentista. Tem a cadeira móvel. Tem parceria com Assistência Social no Centro POP que contempla o atendimento da saúde bucal para os moradores de rua. Apresentou as Academias da Saúde. Falou dos mutirões de cataratas que a Secretaria de Saúde fez. Disse que antes da sua gestão a média segundo consta no DATASUS era uma média de 23 cataratas por ano. A Secretaria de Saúde conseguiu um efeito maravilhoso e cada vez mais vai avançar para que possa dar oportunidade para as pessoas enxergar. Apresentou imagens das capacitações que foram realizados, com a turma do DIESSE onde capacitou os trabalhadores e gestores. Toda uma oportunidade para discutir Mesa de Negociação do SUS. Descentralizar o DIESSE para trazer para o interior foi um grande desafio. Agradeceu muito os parceiros do Ministério da Saúde, que ajudaram nessa missão. Falou que é um retrato do que a Secretaria Municipal de Saúde construiu nesses dois anos. Apresentou imagens dos equipamentos novos que foram adquiridos que vem hoje qualificar a Rede. Buscou de forma efetiva fortalecer o vínculo em cada canto do território para levar o melhor à população corumbaense. Hoje tem Acupuntura o Povo das Águas além de ter o Centro de Saúde de Fisioterapia, o fisioterapeuta acompanha nas edições do Povo das Águas levando Acupuntura para a população. As visitas domiciliares acontecem. Falou que a Secretaria de Saúde adquiriu veiculo e isso facilita. E os médicos da Saúde da Família têm feito visitas nas residências. Levar atendimento aos pacientes que estão acamados. Isso é uma qualificação da Atenção Básica. Falou que em Corumbá luta para a construção do SUS que da Certo. Que a Missão é cuidar bem da cidade. É cuidar bem das pessoas. Sabe que o desafio de fazer Saúde Pública é imenso. E não tem dúvida disso. E que tem muito, mais muito ainda para fazer. E sintetizou o pouco que conseguiu fazer. Agradeceu imensamente ao Prefeito Paulo Duarte. Dando oportunidade de fazer essa gestão de forma participativa. Agradeceu imensamente ao Conselho Municipal de Saúde pelo compromisso que tem de fazer esse controle efetivo em ajudá-la na melhoria de tudo isso participando efetivamente. Agradeceu muitíssimo todos os protagonistas dessa historia que são todos os trabalhadores do Sistema Único de Saúde. Que abraçaram esse projeto de acreditar que em Corumbá o SUS pode e dá Certo sim. Agradeceu a todos (as) desejando uma excelente conferência e amplo debate. Às dez horas o Conselheiro Milton de Souza Carvalho conduziu a mesa dos trabalhos da VII Conferência Municipal de Saúde com leitura do Regulamento, e na programação acrescentando horário para debate, que foi aprovado pela plenária com as seguintes alterações. No artigo 5º acréscimo no eixo III – Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde, juntar ao eixo VII – Informação, Educação e Politica em Comunicação do SUS, condensando em único eixo. Acrescentar no Grupo de Trabalho para apresentar propostas o Eixo V Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde e Reformas Democráticas e Populares do Estado. Colocado em votação o Regulamento foi aprovado pelo plenário. Às dez horas e trinta e cinco minutos foi convidado o senhor Rogério César dos Santos - Gerente de Politicas Racial da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, para compor a mesa e trazer o debatedor Professor Dr. Ilídio Roda Neves da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul/Campus do Pantanal/MS e a Expositora Cláudia Araújo de Lima, Professora Adjunta do Programa Pós Graduação em Educação/Universidade Federal do Mato Grosso do Sul/Campus do Pantanal/MS, com a palestra do primeiro eixo: Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade. Falou que o tema da Conferência Nacional de Saúde “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”. Após o término das apresentações da palestrante, abriu para debates. No período vespertino se fazia presente no plenário, (72) setenta e dois participantes. Quando às treze horas foi convidado o Professor Davi Vital do Rosário Assessor Executivo da Fundação de Esporte da Prefeitura Municipal de Corumbá, para compor a mesa e trazer o debatedor conselheiro Sebastião de Campos Arinos Junior, do Conselho Estadual de Saúde, e a Expositora Estela Márcia Rondina Scandola – Assistente Social – Pesquisadora da Escola de Saúde Pública – Campo Grande/MS, com a palestra do segundo eixo Participação Social. Após o término das apresentações abriu para debates. Às catorze horas foi convidada a técnica Célia Maria Flores Santos – Assessoria Executiva da Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá/MS, para compor a mesa e trazer o debatedor conselheiro Sebastião de Campos Arinos Junior, do Conselho Estadual de Saúde, e o Expositor técnico Paulo Mayall Guilayn – Analista Técnico de Politicas Sociais do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde/DEGERTS/Ministério da Saúde, com a palestra do terceiro eixo Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde. Após o término das apresentações do palestrante, abriu para debates. Às quinze horas e dez minutos foi convidado Administrador Aristides Nunes da Silva Filho – Auditor de Serviços de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá, para compor a mesa e trazer o debatedor Administrador Renato Fabiano Cintra – Diretor Financeiro da Associação Beneficente de Corumbá – ABC e o Expositor Administrador Amilton Fernandes Alvarenga – Diretor Administrador do Hospital São Julião. Após o término das apresentações do palestrante, abriu para debates. Após o término das palestras o conselheiro Milton de Souza Carvalho, agradeceu aos palestrantes. Informou ao Plenário que pelo atraso da programação, a Comissão Organizadora transferiu a divisão dos Grupos de Trabalho para o dia seguinte.

Ata da VII Conferência Municipal de Saúde de Corumbá. Atividades do dia dezoito de junho do ano de dois mil e quinze. No período matutino se fazia presente no Plenário (89) oitenta e nove conferencistas, quando às oito horas, foram dados inicio aos trabalhos de Trabalho em Grupo, para formulação de propostas de acordo com os temas Central e especifico da VII Conferência Municipal de Saúde. As onze e trinta minutos, os participantes da VII Conferência se reuniram em plenário para apreciarem a leitura dos relatórios do trabalho em grupo, feita pelos respectivos relatores. No período da tarde se fazia presente no Plenário (59) cinquenta e nove conferencista, quando às quinze horas e trinta minutos após aprovação do relatório deu-se início a leitura das moções apresentadas. Em seguida foi realizada a eleição de delegados que participarão da VIII Conferência Estadual de Saúde. Sendo eleitos pelo segmento dos usuários: SEGMENTO DOS USUARIOS DO SUS – TITULARES: 1. Daniela Peño Paiva – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS. 2. Davi Vital do Rosário – Associação Corumbaense das Pessoas Com Doenças Falciformes. 3. Conselheiro Municipal de Saúde Gilson de Arruda Vianna – Associação dos Cabos e Soldados da Policia Militar. 4. Conselheira Municipal de Saúde Joilse Rosane Charupá Duarte – Associação de Moradores do Bairro Prevesul. 5. Lamartine José dos Santos – Cordão de Oure. 6. Conselheira Municipal de Saúde Léia Vilalva de Moraes – Associação dos Moradores do Porto da Manga. 7. Conselheira Municipal de Saúde Lúcia Helena Coelho da Silva – Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Corumbá. 8. Mauro Brito Calonga – Associação de Moradores do Bairro Cravo Vermelho. 9. Conselheiro Municipal de Saúde Milton de Souza Carvalho – Centro de Equoterapia Odilza Miranda de Barros. 10. Conselheiro Municipal de Saúde Reinaldo Aparecido dos Santos – Associação Comunitária Cultura e Esporte. 11. Rogério César dos Santos – Gerência de Politicas para Igualdade Racial/Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. 12. Conselheira Municipal de Saúde Valdicéia Sigarini de Lisboa Lontra – União de Ex-Alunos da Cidade Dom Bosco. SUPLENTES: 1. Anísio Guilherme da Fonseca – Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fisioterápico. 2. Ariele Rosa Vilagra – UNIDERP 3. Conselheira Municipal de Saúde Elizabeth Marques de Almeida Costa – Instituto Madê Korê Odara do Pantanal. 4. Conselheiro Divino Lourenço da Silva – Associação dos Aposentados e Pensionistas de Corumbá/Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. 5. Gumercindo Sarapião Tony Carvalho – Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos de Corumbá – MS. 6. Ilídio Roda Neves – Universidade Federal do Mato Grosso do Sul/Campus do Pantanal/MS. 7. José Carlos Moreira Lopes – Associação de Moradores do Bairro Potiguar. 8. Magna Auxiliadora Martines – Centro de Referência Assistência Social – CRAS - I. 9. Miguel Lúcio Rocha – Universidade Federal do Mato Grosso do Sul/Campus do Pantanal/MS. 10. Nádia Cristina Bureman - Universidade Federal do Mato Grosso do Sul/Campus do Pantanal/MS. 11. Rafaela Cardoso da Silva Santos - UNIDERP. 12. Thaís Rodrigues Cuellar – UNIDERP. SEGMENTO DOS TRABALHADORES EM SAUDE - TITULARES: 1. Eliane Souza Duarte – Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social no Mato Grosso do Sul/Secretaria Estadual de Saúde/CIST. 2. Ernani Ribeiro Lopes – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Corumbá. 3. Conselheiro Municipal de Saúde Jesomar Pereira Souza – Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem – SIEMS. 4. Conselheira Municipal de Saúde Marcilene Bastos – Sindicato dos Servidores e Funcionários do Município de Corumbá/MS. 5. Nely Ramona da Costa Santos – Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde. 6. Tatiana da Silva Santos Mattos - Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem – SIEMS. SUPLENTE: 1. Claudia Natacha Bassi Dagel – Central de Regulação/Secretaria Municipal de Saúde. 2. Lucilene Costa Balbuena de Souza – Unei Pantanal/Secretaria Estadual de Saúde. 3. Ramão Siqueira Teixeira – Motorista da Secretaria Municipal de Saúde. 4. Rosemary Fretez Rodrigues da Silva – Unei Pantanal/Secretaria Estadual de Saúde. 5. Mara de Arruda Magalhães – Estratégia de Saúde da Família Beira Rio/Secretaria Municipal de Saúde. 6. Marina Galharte Trotta – Auditoria de Serviços de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde. SEGMENTO DO PRESTADOR PÚBLICO – TITULARES 1. Conselheira Municipal de Saúde Desiane Pires Américo Rodrigues da Silva – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde. 2. Conselheira Municipal de Saúde Dinaci Vieira Marques Ranzi – Secretária Municipal de Saúde – Secretaria Municipal de Saúde. 3. Nilson Pedroso – Contador da Gerente Unidade Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Saúde. SUPLENTES: 1. Maurilio Dionísio Vendramini Duran - Gerente Gestão Estratégica da Secretaria Municipal de Saúde. 2. Paula Angélica Lima Barbato – Coordenadora da Central de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde. 3. Silvia S. Araújo Freire – Coordenadora da Saúde Mental, da Secretaria Municipal de Saúde. SEGMENTO DO PRESTADOR PRIVADO – TITULARES 1. Conselheira Municipal de Saúde Marianne Assis de Mattos, da Associação Beneficente de Corumbá. 2. Nilton Grey Otto Lins – Clinica Prontomed. 3. Renato Fabiano Cintra – Diretor Financeiro da Associação Beneficente de Corumbá. SUPLENTES: 1. Cerise Delfina Campos Barros – Asilo São José. 2. Ivaneide Terezinha Minozzo – Coordenadora CRIPAM. 3. Dr. Zacaria Yahya M. Omar – Conselheiro Federal de Odontologia/Representante no MERCOSUL. Nada mais havendo a relatar, eu, Nely Ramona da Costa Santos, secretariei e lavrei a presente ata que após lida e aprovada, assino juntamente com os componentes da Comissão Organizadora VII Conferência Municipal de Saúde: Léia Vilalva de Moraes. Lúcia Helena Coelho da Silva. Nely Ramona da Costa Santos. Reinaldo Aparecido dos Santos. Valdicéia Sigarini de Lisboa Lontra.

“SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE”

DIREITO DO POVO BRASILEIRO.

RELATÓRIO FINAL

A VII Conferência Municipal de Saúde, realizada nos dias 17 e 18 do mês de junho do ano de dois mil e quinze, no auditório do Sindicato Rural de Corumbá, localizado na Avenida General Rondon nº 1.033, centro, tendo como Coordenação do evento o Conselho Municipal de Saúde, sob a Coordenação do Srº Reinaldo Aparecido dos Santos, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, sob a gestão da Srº Dinaci Vieira Marques Ranzi, originou o Relatório Final, aprovado em plenário, conforme segue:

PROPOSTA ESTADUAL

I Eixo: Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade.

1.Implementar exame de eletroforese de hemoglobina conforme diretrizes da Rede Cegonha;

2.Incluir no Protocolo de Manchester a Doença Falciforme como prioridade;

3.Fazer Notificações Compulsórias das internações Hospitalares de pessoas com Anemia Falciforme;

4.Priorizar exames de média e alta complexidade para Anemia Falciforme;

5.Garantir que a Secretaria de Estado de Saúde – SES exija o cumprimento de forma integral da Programação Pactuada Integrada –PPI, em relação ao Município de Campo Grande, que é referencia de atendimento para Corumbá;

“SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE”

DIREITO DO POVO BRASILEIRO.

RELATÓRIO FINAL

A VII Conferência Municipal de Saúde, realizada nos dias 17 e 18 do mês de junho do ano de dois mil e quinze, no auditório do Sindicato Rural de Corumbá, localizado na Avenida General Rondon nº 1.033, centro, tendo como Coordenação do evento o Conselho Municipal de Saúde, sob a Coordenação do Srº Reinaldo Aparecido dos Santos, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, sob a gestão da Srº Dinaci Vieira Marques Ranzi, originou o Relatório Final, aprovado em plenário, conforme segue:

PROPOSTA MUNICIPAL

I Eixo: Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade.

1.Implementar exame de eletroforese de hemoglobina conforme diretrizes da Rede Cegonha;

2.Incluir no Protocolo de Manchester a Doença Falciforme como prioridade;

3.Fazer Notificações Compulsórias das internações Hospitalares de pessoas com Anemia Falciforme;

4.Priorizar exames de média e alta complexidade para Anemia Falciforme;

5.Garantia de acesso para usuários de álcool e droga e portadores de transtornos mentais nas UBS e na Rede de Urgência e Emergência;

6.Implantação de Protocolo de Atendimento para usuários que necessitam de escolta (presídio, UNEI);

7.Garantia de coleta de Teste do Pezinho, Orelhinha e Olhinho para nascidos pré-maturos ou que por qualquer outra condição permaneçam internados por mais de 3 (três) dias;

8.Priorizar o agendamento de procedimentos em consulta/exames em situações de cancelamento por ponto facultativo Municipal;

9.Garantia de acesso à referência e contra referência para usuários que utilizam o Tratamento Fora de Domicílio – TFD;

10.Efetivar a garantia de acesso à referência e contra referência nos serviços de saúde ofertados dentro do Município;

11.Efetivar e garantir o acesso da rede de cuidados no serviço ofertados dentro do município, com o acompanhamento do serviço social.

12.Garantir a execução e funcionamento do Banco de Leite Materno no município de Corumbá.

“SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE”

DIREITO DO POVO BRASILEIRO.

RELATÓRIO FINAL

A VII Conferência Municipal de Saúde, realizada nos dias 17 e 18 do mês de junho do ano de dois mil e quinze, no auditório do Sindicato Rural de Corumbá, localizado na Avenida General Rondon nº 1.033, centro, tendo como Coordenação do evento o Conselho Municipal de Saúde, sob a Coordenação do Srº Reinaldo Aparecido dos Santos, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, sob a gestão da Srº Dinaci Vieira Marques Ranzi, originou o Relatório Final, aprovado em plenário, conforme segue:

PROPOSTA ESTADUAL

II Eixo: Participação Social

1.Que os conselhos de saúde somem esforços para a criação de organismos plurilaterais de participação social em saúde nas regiões fronteiriças do Brasil.

2.Que os conselhos de saúde criem um comitê da equidade e diversidades (Étnico, Racial e LGBTTI).

3.O poder público junto com a comunidade deve implantar, a partir de 2016 conselhos locais, em todas as unidades de saúde do município, garantida a proporcionalidade da lei, com a participação de profissionais, gestores trabalhadores de saúde e a população local. Este conselho deve ter acesso aos indicadores locais de saúde e informações que viabilizem o desenvolvimento do serviço.

4.Fazer cumprir pelos gestores a lei nº 8.142/90. Respeitando o conselho de saúde como órgão fiscalizador e deliberativo, garantindo-lhes a infraestrutura física, administrativa e financeira e dando prioridade as suas solicitações de auditoria e fiscalização financeira, acatando em tempo hábil suas denuncias. Bem como fazer cumprir as punições quando constatados desvios de recursos públicos aos moldes da CGU.

5.Exigir a realização de audiências públicas conforme o que preconiza a Lei no que tange ao controle das endemias nas esferas municipal, estadual e federal, no âmbito da Educação em saúde.

“SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE”

DIREITO DO POVO BRASILEIRO.

RELATÓRIO FINAL

A VII Conferência Municipal de Saúde, realizada nos dias 17 e 18 do mês de junho do ano de dois mil e quinze, no auditório do Sindicato Rural de Corumbá, localizado na Avenida General Rondon nº 1.033, centro, tendo como Coordenação do evento o Conselho Municipal de Saúde, sob a Coordenação do Srº Reinaldo Aparecido dos Santos, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, sob a gestão da Srº Dinaci Vieira Marques Ranzi, originou o Relatório Final, aprovado em plenário, conforme segue:

PROPOSTA MUNICIPAL

II Eixo: Participação Social

1.Criar um instrumento eletrônico de comunicação para os Conselhos de Saúde sejam paginas na internet, rede social ou outros instrumentos de comunicação direta.

2.Criação de um fórum de conselho para discutir problemas comuns e ações conjuntas. Garantindo a ampliação da intersetorialidade das ações, propiciando a integração entre os conselhos e seu fortalecimento conjunto e com isso a ampliação da participação.

3.Que os conselhos de saúde somem esforços para a criação de organismos plurilaterais de participação social em saúde nas regiões fronteiriças do Brasil.

4.Que os conselhos de saúde criem um comitê da equidade e diversidades (étnico, racial e LGBTTI).

5.Efetivar, fortalecer e fomentar a participação de membros dos povos originários, comunidades tradicionais (quilombolas, ribeirinhos, assentados e fronteiriços) no colegiado de conselheiros titulares e suplentes dos segmentos dos usuários, dos trabalhadores, dos gestores e dos prestadores de serviço.

6.Que as próximas conferências municipais sejam precedidas de pré – conferências regionais, o que aumentaria a participação social e a força das suas resoluções.

7.Convidar os veículos de comunicação de massa para que abra o debate sobre o papel social das empresas de comunicação no que tange a divulgação do trabalho dos conselhos, em especial as decisões do CMS.

8.Que o poder público seja obrigado a divulgar com no mínimo 15 dias de antecedência as audiências públicas que realizar para garantir assim a participação popular.

9.O poder público junto com a comunidade deve implantar, a partir de 2016 conselhos locais, em todas as unidades de saúde do município, garantida a proporcionalidade da lei, com a participação de profissionais, gestores trabalhadores de saúde e a população local. Este conselho deve ter acesso aos indicadores locais de saúde e informações que viabilizem o desenvolvimento do serviço.

10.Que o serviço de ouvidoria seja subordinado ao conselho municipal de saúde.

11.Fazer cumprir pelos gestores a lei nº 8.142/90. Respeitando o conselho de saúde como órgão fiscalizador e deliberativo, garantindo-lhes a infraestrutura física, administrativa e financeira e dando prioridade as suas solicitações de auditoria e fiscalização financeira, acatando em tempo hábil suas denuncias. Bem como fazer cumprir as punições quando constatados desvios de recursos públicos aos moldes da CGU.

12.Da mesma forma devem ser criados conselhos distritais de saúde, para se promover a ampliação da participação social e a democracia direta. O grupo de trabalho cita nominalmente Albuquerque e a aldeia Guató, mas podemos incluir os demais distritos de saúde do município (Amolar, Forte Coimbra, Nhecolândia, Paiaguás, Porto da Manga e Porto Esperança) além de outras subdivisões que a plenária de conselho achar por bem indicar.

13. Exigir a realização de audiências públicas conforme o que preconiza a Lei no que tange ao controle das endemias nas esferas municipal, estadual e federal, no âmbito da Educação em saúde.

“SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE”

DIREITO DO POVO BRASILEIRO.

RELATÓRIO FINAL

A VII Conferência Municipal de Saúde, realizada nos dias 17 e 18 do mês de junho do ano de dois mil e quinze, no auditório do Sindicato Rural de Corumbá, localizado na Avenida General Rondon nº 1.033, centro, tendo como Coordenação do evento o Conselho Municipal de Saúde, sob a Coordenação do Srº Reinaldo Aparecido dos Santos, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, sob a gestão da Srº Dinaci Vieira Marques Ranzi, originou o Relatório Final, aprovado em plenário, conforme segue:

PROPOSTA ESTADUAL

EIXO III - VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE

1. Garantir que os profissionais de educação física sejam integrados ao PSE.

2.Criar Programa para atendimento integral na saúde dos trabalhadores do SUS, viabilizando mecanismos de prevenção e promoção da saúde.

3.Contemplar no organograma de plano de cargos e salários, a criação da função de secretária executiva dos conselhos municipais, estaduais e nacional de saúde.

4.Que todos os trabalhadores de saúde possam cumprir a carga horária de 30 horas semanais, com manutenção do salário vigente, desde que haja financiamento da União e do Estado.

5.Atenção especial às regiões de fronteiras, que sejam vistas como território único de saúde.

6.Atentar as Políticas Públicas para as regiões de Fronteira com financiamento diferenciado e ações integradas de prevenção.

“SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE”

DIREITO DO POVO BRASILEIRO.

RELATÓRIO FINAL

A VII Conferência Municipal de Saúde, realizada nos dias 17 e 18 do mês de junho do ano de dois mil e quinze, no auditório do Sindicato Rural de Corumbá, localizado na Avenida General Rondon nº 1.033, centro, tendo como Coordenação do evento o Conselho Municipal de Saúde, sob a Coordenação do Srº Reinaldo Aparecido dos Santos, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, sob a gestão da Srº Dinaci Vieira Marques Ranzi, originou o Relatório Final, aprovado em plenário, conforme segue:

PROPOSTA MUNICIPAL

EIXO III - VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE

1-Garantir e fortalecer, políticas de Educação em saúde, efetivando o Programa de Saúde na Escola.

2-Fazer cumprir a lei nº 2477, que proíbe a venda de (doces e alimentos não saudáveis, como: frituras e refrigerantes) nas escolas e garantindo que seja fiscalizado.

3Garantir que os profissionais de educação física sejam integrados ao PSE.

4Criar Programa para atendimento integral na saúde dos trabalhadores do SUS, viabilizando mecanismos de prevenção e promoção da saúde.

5Fortalecer as ações do CEREST (fiscalização, orientação e humanização) no âmbito municipal e estadual.

6Fazer cumprir a lei contra o assédio moral dos trabalhadores, divulgando em todos os meios de comunicação. Sendo o CEREST, órgão de fiscalização e apoio ao cuidado dos trabalhadores.

7Contemplar no organograma de plano de cargos e salários, a criação da função de secretária executiva dos conselhos municipais, estaduais e nacional de saúde.

8Que todos os trabalhadores de saúde possam cumprir a carga horária de 30 horas semanais, com manutenção do salário vigente, desde que haja financiamento da União e do Estado.

9Elaborar e executar programas de capacitação permanente para os trabalhadores sobre atenções específicas como doenças falciformes, atendimento as especificidades como população residentes na zona rural, ribeirinhas, indígenas, quilombolas e outros,

10Atenção especial às regiões de fronteiras, que sejam vistas como território único de saúde,

11Atentar as políticas públicas para as regiões de fronteira com financiamento diferenciado e ações integradas de prevenção.

12Valorização do profissional de saúde para capacitação de estudo stricto sensu (Mestrado e doutorado) e que este servidor possa afastar de suas funções sem perda de rendimentos, e ao retornar tenha garantia de suas atribuições e sua lotação de origem.

“SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE”

DIREITO DO POVO BRASILEIRO.

RELATÓRIO FINAL

A VII Conferência Municipal de Saúde, realizada nos dias 17 e 18 do mês de junho do ano de dois mil e quinze, no auditório do Sindicato Rural de Corumbá, localizado na Avenida General Rondon nº 1.033, centro, tendo como Coordenação do evento o Conselho Municipal de Saúde, sob a Coordenação do Srº Reinaldo Aparecido dos Santos, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, sob a gestão da Srº Dinaci Vieira Marques Ranzi, originou o Relatório Final, aprovado em plenário, conforme segue:

PROPOSTA ESTADUAL

EIXO IV - FINANCIAMENTO PÚBLICO E RELAÇÃO PÚBLICO - PRIVADO

1.Retorno do Recurso (PPI Ambulat) no valor mensal de R$ 89.000,00 que fora suspenso a partir do mês de janeiro sem prévio aviso ao Município.

“Este recurso é de suma importância para o bom andamento nos exames utilizados pela população corumbaense”.

2.Que o Estado de Mato Grosso do Sul reajuste os repasses financeiros para manutenção dos serviços prestados pela Associação Beneficente de Corumbá (hospital), sendo proporcional a 50 30 e 20 - respectivamente União, Estado e Município, considerando que o valor repassado por este ente está defasado.

3.Assegurar e ampliar a viabilização de Recurso Financeiro para aos municípios fronteiriços para atendimento das Ações e Serviços da Saúde.

4.Reajuste da Tabela SIA/SUS em decorrente da defasagem de valores que dificulta a relação do Público Privado (contratação de serviços não contemplados na Rede).

5.Que o município pleitei recursos financeiros em outros órgãos específicos para qualificação dos serviços.

6. Ampliar os valores de repasses e custeio destinados aos devidos segmentos ou programa de saúde, assegurando a viabilidade da manutenção e qualificação da assistência sob suas responsabilidades.