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Decreto Orçamentário nº 34 de 1 de junho de 2015

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 8º da Lei 2.465 de 29 de Dezembro de 2014.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$854.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)orçamentária(s):

       022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

       12.361.0103.2594.00003.3.90.30.0030.000,00

       12.361.0103.2595.00003.3.90.30.00150.000,00

       12.361.0103.2595.00003.3.90.39.0015.000,00

       022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

       10.122.0103.2671.00003.3.90.39.0015.000,00

       10.302.0103.2680.00003.3.90.39.00600.000,00

       022810SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

       04.129.0102.4071.00003.3.90.93.0044.000,00

                           Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

                           provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

       022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

       12.361.0103.2593.00003.1.90.11.00-30.000,00

       12.361.0103.2598.00004.4.90.52.00-50.000,00

       12.366.0103.2597.00003.3.90.39.00-4.000,00

       12.366.0103.2597.00004.4.90.52.00-4.000,00

       12.366.0103.2601.00003.3.90.30.00-100.000,00

       12.366.0103.2605.00003.3.90.39.00-7.000,00

       022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

       10.301.0103.2675.00004.4.90.51.00-15.000,00

       10.302.0103.2691.00003.3.90.92.00-600.000,00

       022810SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

       04.129.0102.4071.00003.3.90.30.00-44.000,00

                          Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBA, 01 de junho de 2015

                                                   EMILENE PEREIRA GARCIAPAULO DUARTE

                                   Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal