RESOLUÇÃO SMIHSP Nº 004, DE 25 DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre a designação de servidor para responder como Coordenador de Posturas do Município de Corumbá.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto "P" Nº 241, de 23 de abril de 2014, combinado com artigo 58, II da Lei Complementar N° 154 de 14 de novembro de 2012.

RESOLVE:

Art. 1°. Fica designado o servidor abaixo como Coordenador de Posturas do Município de Corumbá:

­André Luis Melo Fort – Analista de Controle Interno – Matr. 9297

Art. 2°. O Coordenador de Posturas terá como atribuições planejar, fiscalizar, supervisionar e coordenar a fiscalização de Posturas do Município pertinentes à legislação municipal de edificações, de zoneamento e as relativas ao desenvolvimento de atividades, procedendo às autuações e interdições, quando couberem.

Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23 de junho de 2015.

GERSON DA COSTA MELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA "P" Nº 241, 23 DE ABRIL DE 2014.