Legislação

Decreto Orçamentário nº 84, de 8 de setembro de 2014

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 8º da Lei 2.370 de 27 de Dezembro de 2013.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$924.310,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

022310SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA

08.122.0102.2560.00003.3.90.30.008.000,00



022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2593.00003.3.90.39.0025.000,00



022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.304.0103.2684.00003.3.90.30.0014.000,00



10.301.0103.2675.00003.3.90.36.0015.000,00



10.122.0103.2671.00003.1.90.96.0016.000,00



10.301.0103.2677.00004.4.90.52.0055.100,00



023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.4180.00003.1.90.94.003.360,00



15.451.0101.4180.00003.3.90.30.004.850,00



26.782.0101.5062.00003.3.90.39.00400.000,00



26.782.0101.5062.00004.4.90.51.00370.000,00



023302PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

03.092.0102.4321.00003.3.90.39.003.000,00



023305COORDENADORIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA

06.181.0103.4350.00003.3.90.39.003.800,00

023390FUNDAÇÃO DE DESENV.URB. E PATR.HISTÓRICO

15.452.0101.4650.00003.3.90.39.004.200,00



023396FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CORUMBÁ

13.392.0103.4121.00003.3.90.39.002.000,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022310SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA

08.122.0102.2560.00003.3.90.92.00-5.000,00


08.122.0102.2560.00003.3.90.33.00-3.000,00



022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.365.0103.2592.00003.3.90.39.00-25.000,00



022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0103.2671.00003.3.90.14.00-16.000,00


10.304.0103.2684.00003.3.90.14.00-4.000,00


10.301.0103.2675.00003.3.90.32.00-10.000,00


10.301.0103.2675.00003.3.90.39.00-10.000,00


10.301.0103.2679.00003.3.90.39.00-10.000,00


10.301.0103.2675.00004.4.90.52.00-40.100,00


10.304.0103.2684.00004.4.90.52.00-10.000,00



023010SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO RURAL

20.122.0104.4091.00004.4.90.51.00-200.000,00


20.122.0104.4091.00004.4.90.52.00-570.000,00



023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.4180.00004.4.90.52.00-3.360,00


15.451.0101.4490.00004.4.90.52.00-4.850,00



023301GABINETE DO PREFEITO


023301GABINETE DO PREFEITO

04.122.0102.4312.00003.3.90.39.00-6.800,00



023390FUNDAÇÃO DE DESENV.URB. E PATR.HISTÓRICO

16.482.0104.4658.00003.3.90.30.00-4.200,00



023396FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CORUMBÁ

13.392.0103.4121.00003.3.90.35.00-2.000,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBA, 08 de setembro de 2014

WALÉRIA CRISTIANE ANDRADE LEITEPAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal