Legislação

Decreto Orçamentário nº 75, de 13 de agosto de 2014

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 8º da Lei 2.370 de 27 de Dezembro de 2013.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$188.447,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0103.2639.00003.3.90.39.001.200,00



08.241.0103.2641.00003.3.90.32.0026.300,00



08.244.0103.2636.00003.3.90.39.001.200,00



022393FUNDO M. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.243.0103.2650.00004.4.90.52.0010.500,00



022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0103.2680.00003.3.90.39.001.000,00



10.122.0103.2671.00003.1.90.94.0025.370,00



10.304.0103.2685.00003.3.90.39.00500,00



10.303.0103.2683.00003.3.90.39.001.500,00



022791FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.4170.00003.3.90.39.0041.877,00



023010SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO RURAL

20.122.0104.4270.00003.3.90.39.0030.000,00



023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.4180.00003.1.90.04.0010.000,00



023192AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

023192AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

26.452.0103.4191.00003.1.90.13.0030.000,00



26.452.0103.4191.00003.3.90.47.008.500,00



023210SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

22.661.0104.5020.00003.3.90.14.00500,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):


022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0103.2639.00003.3.50.43.00-1.200,00


08.244.0103.2639.00003.3.90.30.00-26.300,00


08.241.0103.2642.00003.3.90.32.00-1.200,00



022393FUNDO M. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.243.0103.2650.00003.3.90.30.00-10.500,00



022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0103.2671.00003.3.90.14.00-5.000,00


10.302.0103.2680.00003.3.90.30.00-1.000,00


10.303.0103.2688.00003.3.90.32.00-5.000,00


10.303.0103.2688.00003.3.90.32.00-1.500,00


10.304.0103.2684.00004.4.90.52.00-3.470,00


10.305.0103.2673.00003.3.90.30.00-5.000,00


10.305.0103.2673.00003.3.90.32.00-2.000,00


10.301.0103.2675.00003.3.90.39.00-4.900,00


10.304.0103.2685.00004.4.90.52.00-500,00



022791FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.5050.00003.3.90.39.00-33.277,00


27.812.0103.5052.00003.3.90.39.00-8.600,00


023010SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO RURAL

20.122.0104.4270.00004.4.90.52.00-30.000,00



023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.5064.00004.4.90.51.00-10.000,00



023192AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

26.452.0103.4191.00003.3.90.33.00-3.000,00


26.452.0103.4192.00004.4.90.52.00-5.500,00


26.452.0103.4193.00004.4.90.52.00-30.000,00



023210SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

22.122.0104.4210.00003.1.90.04.00-500,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBA, 13 de agosto de 2014

WALÉRIA CRISTIANE ANDRADE LEITEMÁRCIA RAQUEL ROLON

Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeita Municipal em Exercício