Legislação

Decreto Orçamentário nº 73, de 8 de agosto de 2014

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 8º da Lei 2.370 de 27 de Dezembro de 2013.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$575.114,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):


022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2593.00003.1.90.13.00100.000,00



022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0103.2675.00003.3.90.30.007.000,00



10.122.0103.2671.00003.3.90.32.005.000,00



10.301.0103.2695.00004.4.90.52.00302.444,00



10.301.0103.2695.00003.3.90.30.0027.170,00



022791FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.4170.00004.4.90.52.003.500,00



022792FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

08.244.0103.4040.00003.3.90.93.00130.000,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2593.00003.3.90.46.00-100.000,00



022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0103.2671.00003.3.90.36.00-88.000,00


10.302.0103.2680.00003.3.50.41.00-32.914,00

022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.305.0103.2673.00004.4.90.51.00-19.200,00


10.302.0103.2680.00004.4.90.51.00-26.000,00


10.303.0103.2688.00003.3.90.32.00-27.170,00


10.302.0103.2680.00004.4.90.52.00-17.630,00


10.304.0103.2684.00004.4.90.51.00-43.801,00


10.302.0103.2680.00003.3.50.43.00-21.500,00


10.301.0103.2675.00003.3.90.36.00-7.000,00


10.301.0103.2675.00004.4.90.51.00-58.399,00



022791FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.5050.00003.3.90.30.00-3.500,00



022792FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

08.244.0103.4040.00004.5.90.61.00-130.000,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBA, 08 de agosto de 2014

WALÉRIA CRISTIANE ANDRADE LEITEMÁRCIA RAQUEL ROLON

Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeita Municipal em Exercício