DECRETO Nº 2.011, DE 12 DE JULHO DE 2018.

Designa membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB, para o biênio 2018-2010.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 82 VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá, c.c. Lei 1959, de 23 de abril de 2007, Lei 11.494, de 20 de junho de 2007 e Portaria nº 481, de 11 de outubro de 2013 do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam dispensados todos os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB, designados pelo Decreto 1.796, de 11 de maio de 2017 e alterações posteriores.

Art. 2º Ficam designados como membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB, para o biênio 2018-2020, com representantes dos seguintes segmentos:

Art. 3º A presente designação não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 12 de julho de 2018.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal