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LEI Nº 2.475, DE 26 DE MARÇO DE 2015

Fica criado no Municipio de Corumbá o evento denominado “A Importância da Água”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado no Município de Corumbá o evento denominado “A Importância da Água”, que consiste num ciclo de palestras, debates e estudos, a ser realizado anualmente.

Art. 2º O objetivo do evento é discutir medidas para uma melhor gestão, uso, proteção, conservação, recuperação e preservação das águas subterrâneas e superficiais, contribuindo assim para o incremento de políticas públicas de recursos hídricos.

Art. 3º O evento contará com a presença de autoridades no assunto, engenheiros, arquitetos, biólogos, professores, empresários, estudantes e representantes da sociedade civil.

Art. 4º As diretrizes do evento serão estabelecidas pelo órgão da Prefeitura Municipal diretamente envolvido com o assunto, que fará a programação e convites necessários.

Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias do Poder Executivo, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 26 de março de 2015.

 paulo duarte

Prefeito Municipal