DELIBERAÇÃO 015/CMDCA/2015 – 30 de março de 2015

Dispõe sobre a Prestação de Contas de Convênio celebrado pela Entidade do CMDCA referente a recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária realizada no dia 30/03/2015, Ata 126.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas final do Convenio nº 004/2014 – Processo nº 3.879/2014 celebrado pela Entidade Centro de Equoterapia “Odilza Miranda de Barros” referente a recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Projeto para Captação de Recursos para Pagamento de Terceiros pela Entidade Centro de Equoterapia Odilza Miranda de Barros no valor de R$ 94.800,00 (noventa e quatro mil e oitocentos reais)

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Lindivalda Gonçalves dos Santos

Presidente do CMDCA

DELIBERAÇÃO 016/CMDCA/2015 – 30 de março de 2015

Dispõe sobre a Prestação de Contas de Convênio celebrado pela Entidade do CMDCA referente a recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária realizada no dia 30/03/2015, Ata 126.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas final do Convenio nº 019/2014 – Processo nº 18.848/2014 celebrado pela Entidade - CRIPAM –“Combater a violência doméstica/intrafamiliar é dar oportunidades para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social atendidos pelo CAIJ-CRIPAM”- R$67.040,30(Sessenta e sete mil, quarenta reais e trinta centavos).

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Lindivalda Gonçalves dos Santos

Presidente do CMDCA

DELIBERAÇÃO 017/CMDCA/2015 -30 de março de 2015

 Dispõe sobre os projetos apresentados pelas entidades cadastradas no CMDCA/Corumbá conforme calendário de atividades do Edital/2015 para seleção de projetos que poderão ser selecionados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(FMDCA) Corumbá-MS e dá outras providencias.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária realizada no dia 30/03/2015, Ata 126.

Delibera:

Art. 1º - Publicar os projetos apresentados pelas Entidades cadastradas no CMDCA/Corumbá até o dia 27 de março de 2015:

·CRIPAM –“Oportunidades em foco para crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social no combate a violência domestica/intrafamiliar contra criança e adolescente – Fase II”. Centro de Apoio Infanto Juvenil - CAIJ

·Oficina Mãos Amigas Santo Antônio de Pádua – “Oficina de Costura”

·Instituto Moinho Cultural Sul Americano – “Refrigeração salas de música”

·MSMT – Cidade D. Bosco – “Movimentando Artes”

·APAE – “Panificação Especial”

·Geniquinho –“Entrando no Ritmo”

·Centro de Equoterapia “Odilza Miranda de Barros”- “Atendimento Equoterapia”

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação.

LINDIVALDA GONÇALVES DOS SANTOS

Presidente do CMDCA/Corumbá