Legislação

Decreto Orçamentário nº 13 de 2 de março de 2015

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 8º da Lei 2.465 de 29 de Dezembro de 2014.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$433.837,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0103.2637.00003.3.90.36.008.000,00



022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.303.0103.2688.00003.3.90.30.0015.000,00



022791FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.4170.00003.1.90.94.002.900,00



27.812.0103.4170.00003.3.90.30.0090.000,00



023010SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO RURAL

20.608.0104.4098.00003.3.90.30.008.000,00



023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.5060.00003.3.90.93.0018.937,00



023390FUNDAÇÃO DE DESENV.URB. E PATR.HISTÓRICO

15.452.0102.4650.00004.4.90.52.00290.000,00



16.482.0103.4658.00003.3.90.39.001.000,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0103.2637.00004.4.90.52.00-8.000,00


022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.303.0103.2688.00003.3.90.32.00-15.000,00


022791FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.4170.00003.3.90.14.00-2.900,00


27.812.0103.5050.00003.3.90.30.00-25.000,00


27.812.0103.5050.00003.3.90.31.00-9.000,00


27.812.0103.5050.00003.3.90.32.00-4.000,00


27.812.0103.5050.00003.3.90.39.00-9.000,00


27.812.0103.5051.00003.3.90.30.00-25.000,00


27.812.0103.5051.00003.3.90.31.00-9.000,00


27.812.0103.5051.00003.3.90.39.00-9.000,00



023010SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO RURAL

18.334.0105.4093.00003.3.90.39.00-8.000,00



023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.122.0101.4181.00003.3.90.39.00-18.937,00



023390FUNDAÇÃO DE DESENV.URB. E PATR.HISTÓRICO

15.452.0101.4655.00004.4.90.52.00-80.000,00


15.452.0101.4656.00004.4.90.52.00-80.000,00


15.452.0101.4657.00004.4.90.52.00-80.000,00


16.482.0103.4658.00004.4.90.51.00-1.000,00


16.482.0103.4658.00004.4.90.52.00-50.000,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBA, 02 de março de 2015

EMILENE PEREIRA GARCIAPAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal