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Decreto Orçamentário nº 10 de 23 de fevereiro de 2015

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.          82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março    de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 8º da Lei 2.465 de 29 de Dezembro de 2014.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$917.507,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

       022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

       08.244.0103.2635.00003.3.90.36.0010.000,00

       08.244.0103.2633.00003.1.91.13.0013.000,00

       022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

       12.361.0103.2593.00003.3.90.36.0011.000,00

       022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

       10.301.0103.2675.00004.4.90.52.0010.000,00

       10.301.0103.2679.00004.4.90.52.0010.000,00

       023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

       15.451.0101.5060.00004.4.90.51.00305.600,00

       15.451.0101.5060.00004.4.90.51.0050.000,00

       16.451.0103.5174.00004.4.20.42.00486.700,00

       023192AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

       26.452.0103.4191.00003.3.90.36.0021.104,00

       26.452.0103.4191.00003.3.90.91.00103,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

       022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

       022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

       08.244.0103.2633.00003.1.90.11.00-13.000,00

       08.244.0103.2635.00003.3.90.39.00-10.000,00

       022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

       12.361.0103.2593.00003.3.90.33.00-1.000,00

       12.361.0103.2593.00003.3.90.92.00-5.000,00

       12.361.0103.2593.00004.4.90.52.00-5.000,00

       022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

       10.301.0103.2675.00003.3.90.39.00-10.000,00

       10.301.0103.2675.00004.4.90.52.00-10.000,00

       023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

       15.451.0101.5060.00003.3.90.39.00-50.000,00

       16.482.0103.5066.00003.3.90.39.00-305.600,00

       16.482.0103.5173.00004.4.90.51.00-486.700,00

       023192AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

       26.452.0103.4192.00003.3.90.39.00-21.207,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBA, 23 de fevereiro de 2015

                                          EMILENE PEREIRA GARCIAPAULO DUARTE

                                   Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal