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Decreto Orçamentário nº 9 de 19 de fevereiro de 2015

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 8º da Lei 2.465 de 29 de Dezembro de 2014.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$846.069,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)    orçamentária(s):

       022310SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA

       08.244.0103.2564.00003.3.90.32.0048.000,00

       022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

       10.122.0103.2671.00003.3.90.91.003.000,00

       10.301.0103.2692.00003.3.90.32.00550,00

       10.302.0103.2680.00003.1.90.13.001.500,00

       10.302.0103.2680.00003.1.91.13.00200,00

       10.302.0103.2680.00003.3.50.41.00420.000,00

       10.122.0103.2671.00003.3.90.39.0030.000,00

       10.302.0103.2680.00003.3.90.33.00100,00

       10.302.0103.2680.00003.3.90.33.00100,00

       10.301.0103.2675.00003.1.90.13.00100,00

       10.302.0103.2695.00003.1.90.13.00500,00

       10.302.0103.2680.00003.1.90.94.0020.000,00

       10.303.0103.2683.00003.1.90.94.001.550,00

       10.301.0103.2675.00003.1.90.94.0010.000,00

       10.302.0103.2695.00003.1.90.94.002.250,00

       023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

       023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

       15.451.0101.5060.00003.3.90.35.00308.219,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

       022310SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA

       08.122.0103.2560.00003.3.90.39.00-48.000,00

       022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

       10.301.0103.2674.00004.4.90.51.00-30.000,00

       10.301.0103.2675.00003.3.90.39.00-10.100,00

       10.301.0103.2675.00004.4.90.51.00-3.000,00

       10.301.0103.2692.00004.4.90.52.00-550,00

       10.302.0103.2680.00003.3.90.30.00-50.000,00

       10.302.0103.2680.00003.3.90.39.00-100,00

       10.302.0103.2680.00003.3.90.39.00-251.700,00

       10.302.0103.2680.00003.3.90.39.00-100,00

       10.302.0103.2680.00003.3.90.47.00-20.000,00

       10.302.0103.2695.00003.3.90.30.00-122.750,00

       10.303.0103.2683.00003.3.90.36.00-1.550,00

       023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

       15.451.0101.5064.00004.4.90.51.00-308.219,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBA, 19 de fevereiro de 2015

                                          EMILENE PEREIRA GARCIAPAULO DUARTE

                                   Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal