EDITAL DE TERMO DE INTIMÇÃO Nº 0001, de 19 de Fevereiro de 2015.

Intima o sujeito passivo que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto de seu interesse.

                   O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, §1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o sujeito passivo abaixo relacionado, a comparecer, em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do Termo de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado.

                   Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Data de afixação: 13/02/2015

Data de desafixação: 28/02/2015