EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 02/2015

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, com sede nesta cidade, na Rua Gabriel Vandoni de Barros n° 01 Bairro Dom Bosco, através de seu Secretario Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, NOTIFICA através do presente EDITAL, com base no que dispõe o Parágrafo Único do art. 182 da Lei Complementar n° 004/91 e art. 35 da Lei Complementar n° 004/91, art. 1º e 3º. da Lei Municipal nº. 1.860/2005, o proprietário ou responsável abaixo relacionado, para comparecer à SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, no endereço acima informado, a fim de apresentar defesa prévia referente à situação inerente ao imóvel de sua propriedade ou sob sua responsabilidade, no prazo de 05 (cinco) dias, contado da data da publicação do presente edital, sob pena de lavratura de AUTO DE INFRAÇÃO, caso a irregularidade não seja sanada.

 Corumbá, 26 de Janeiro de 2015.

Eliane Carmen Simões Pedraza

Fiscal de Posturas Municipal

Matricula: 440