EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

 Processo 47923/2013

PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e Rosana do Nascimento

OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições Técnico de Saúde Pública I , Técnico de Enfermagem – para atender com carga horária de 40 (Quarenta ) horas semanais.

VALOR MENSAL:R$:1.037,17( hum mil e trinta e sete reais e dezessete centavos )

 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

25.00 – Secretaria Municipal de Saúde 25.91–Fundo Municipal de Saúde

25.91.10.302.103.2680- Gerenciamento das Ações de Média e Alta Complexidade .

31.90.04.00-Contratação por tempo Determinado

Recurso Orçamentário : 102000

DURAÇÃO: O contrato vigorará pelo prazo de 12(doze meses ) a contar da data de sua assinatura

DATA DE ASSINATURA:22/01/2015

BASE LEGAL: Artigo 37, IX, da Constituição Federal, e inciso VI do art. 2º. da Lei Complementar Municipal nº. 115, de 26 de dezembro de 2007. O presente Contrato poderá ser prorrogado, persistindo os motivos da sua celebração, obedecendo o que dispõe o art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 115 de 26 dezembro de 2007.

ASSINAM: Dinaci Vieira Marques Ranzi – Secretária Municipal Saúde e Rosana do Nascimento

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

 Processo 48681/2013

PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e Benedita Dias de Moura

OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições Técnico de Saúde Pública I , Técnico de Enfermagem – para atender com carga horária de 40 (Quarenta ) horas semanais.

VALOR MENSAL:R$:1.037,17( hum mil e trinta e sete reais e dezessete centavos )

 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

25.00 – Secretaria Municipal de Saúde 25.91–Fundo Municipal de Saúde

10.302.103.2674- Gerenciamento das Ações Atenção Básica –PAB FIXO

31.90.04.00-Contratação por tempo Determinado

Recurso Orçamentário : 102000

DURAÇÃO: O contrato vigorará pelo prazo de 12(doze meses ) a contar da data de sua assinatura

DATA DE ASSINATURA:22/01/2015

BASE LEGAL: Artigo 37, IX, da Constituição Federal, e inciso VI do art. 2º. da Lei Complementar Municipal nº. 115, de 26 de dezembro de 2007. O presente Contrato poderá ser prorrogado, persistindo os motivos da sua celebração, obedecendo o que dispõe o art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 115 de 26 dezembro de 2007.

ASSINAM: Dinaci Vieira Marques Ranzi – Secretária Municipal Saúde e Benedita Dias de Moura

TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 001/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS), E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXPECIONAIS DE CORUMBA – APAE

AS PARTES: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, Bairro Dom Bosco, Corumbá/MS, inscrição no CNPJ sob n.º 03.330.461/0001-10, com participação da Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá/MS, com sede a Rua Gabriel Vandoni de Barros, s/n – Bairro Dom Bosco, nesta cidade de Corumbá/MS, denominado CONTRATUALIZANTE, e de outro lado a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE CORUMBÁ - APAE, CNPJ nº 03.030.798/0001-02, com sede na Rua Santa Teresinha, 705 – Bairro Maria Leite - Corumbá/MS doravante denominado CONTRATUALIZADO, celebram o presente TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO para viabilizar a cooperação entre as partes no financiamento, gerenciamento e execução de serviços de saúde, mediante as cláusulas e condições seguintes:

DO OBJETIVO

O presente instrumento tem por objeto estabelecer as bases da união de esforços envidados entre as partes para manter a integração da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Corumbá MS - APAE, no Sistema Único de Saúde – SUS, através da execução de serviços técnicos profissionais em saúde a serem realizados pelo CONTRATUALIZADO, aos usuários que deles necessitam, definindo direitos e obrigações entre as partes para viabilizar e aprimorar o atendimento ambulatorial na atenção especializada à saúde, às pessoas com deficiência física e intelectual incluindo os cuidados às pessoas ostomizadas conforme o Documento Descritivo que a este se integra.

DOS RECURSOS FINANCEIROS

Para a execução da presente Contratualização, o CONTRATUALIZADO deve receber repasses financeiros do Fundo Municipal de Saúde de Corumbá/MS em parcela única.

Os pagamentos dos recursos financeiros previsto nesta contratualização estão vinculados à transferência dos referidos recursos pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.

Repasse pré-fixado mensal no valor de até R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) conforme o financiamento abaixo detalhado:

a) R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) mensais oriundos Portaria n. GM nº. 2325 de 23 de outubro de 2014 – que “Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade de Estados e Municípios”

§ 1º. Considerando o Documento Descritivo anexo a este documento ficam assimdistribuídos os recursos financeiros sujeitos à avaliação no cumprimento das metas:

I – 40 % dos recursos financeiros - vinculados ao cumprimento das metas quantitativasque será repassado proporcionalmente ao cumprimento das metas;

II – 60 % dos recursos financeiros - vinculados ao cumprimento das metas qualitativasque será repassado proporcionalmente ao cumprimento das metas;

O CONTRATUALIZANTE, após a revisão das contas apresentadas, procederá ao processamento das mesmas junto ao DATASUS - Ministério da Saúde que emitirá relatório de pagamento com o valor final apurado.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas dos pagamentos realizados em decorrência da execução do presente convênio correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

25.00 – Secretaria Municipal de Saúde

25.91 – Fundo Municipal de Saúde

26.80 – Gerenciamento das Ações de Média e Alta Complexidade

10.302.103 – Procidadão - Corumbá

33.50.41 – Contribuições

DA PUBLICAÇÃO

O CONTRATUALIZANTE providenciará a publicação do extrato da presente Contratualização no Diário Oficial do Município, de conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei Federal nº. 8.666/93.

DA VIGÊNCIA

A duração da presente contratualização está adstrita à vigência de 24 (vinte e quatro) meses, com efeitos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por iguais e sucessivos períodos, com revisão do Documento Descritivo a qualquer tempo.

DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir questões oriundas deste Convênio, ou de sua interpretação, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem, assim, justos e acordados, os partícipes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para os devidos efeitos legais, tudo na presença das testemunhas infra-assinadas.

Corumbá, 22 de janeiro de 2015

.

Paulo Roberto Duarte Dinaci Vieira Marques Ranzi

Prefeito Municipal de Corumbá Secretária Municipal de Saúde

Marcelo Shigueo Pereira da Silva

Presidente da APAE de Corumbá/MS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 249/2014

ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde.

OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material Permanente Hospitalar (Cadeira de Rodas, Balanças, Estetoscópio, Maca, mesa Ginecológica e Outros Materiais). O Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Saúde, com base na Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório Pregão Público Presencial nº 249/2014 - Processo Administrativo n° 13.005/2014 e adjudica a(s) empresa(s): 1)CIRUMED COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.853.028/0001-65, 2)COMERCIAL ISOTOTAL LTDA - EPP,inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.305.092/0001-02, 3)PLASMEDIC – COMERCIO DE MATERIAIS PARA USO MEDICO E LABORATORIAL LTDA - ME,inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.200.303/0001-22, 4)POLLO HOSPITALAR LTDA - ME,inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.204.127/0001-05, 5)SPORTS EMPORIO, PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - EPP,inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.596.082/0001-47, vencedoras do certame do objeto acima citado, conforme os valores constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº 8.816 de 09/12/2014 pág. 63, Diário Oficial do Município de Corumbá – Ed. nº 599 de 09/12/2014 pág. 04 e Diário Oficial da União nº 238 de 09/12/2014 – pág. 208/209.

Ordenador de Despesas: Dinaci Vieira Marques Ranzi –Secretária Municipal de Saúde.

Corumbá-MS, 30 de Dezembro de 2014

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 248/2014

ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde.

OBJETO: Aquisição de Material permanente (Aparelho de Raio X Odontológico). O Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Saúde, com base na Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório Pregão Público Presencial nº 248/2014 - Processo Administrativo n° 43.930/2014 e adjudica a empresa: COMERCIAL ISOTOTAL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.305.092/0001-02, vencedoras do certame do objeto acima citado, conforme os valores constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº 8.811 de 02/12/2014 pág. 43, Diário Oficial do Município de Corumbá – Ed. nº 594 de 02/12/2014 pág. 01 e Diário Oficial da União nº 233 de 02/12/2014 – pág. 245.

Ordenador de Despesas: Dinaci Vieira Marques Ranzi –Secretária Municipal de Saúde.

Corumbá-MS, 30 de Dezembro de 2014