TERMO DE REVOGAÇÃO

Carta Convite: 020/2014 – Processo: 9.356/2014

Objeto: Contratação de empresa para execução de obra/serviços de reforma do ossuário do Cemitério Santa Cruz.

Com fundamento no art. 49 da Lei nº 8666/93e demais princípios que regem o procedimento licitatório e a atuação da administração pública, em especial o princípio da auto-tutela (Súmula 473 do ATF), é que esta SMIHSP declara a revogação do Convite nº 020/2014, tornando por conseguinte, sem efeitos os atos decorrentes da mesma e determinando o arquivamento do processo epigrafado. A presente revogação consubstancia-se no lapso temporal decorrido entre a elaboração dos projetos fev/2014 e a presente data, não obstante, é de antevejo relevância citar que surgiram novas concepções de implantação ao empreendimento, visando uma melhor aplicação do bem público. Data da Assinatura: 14/10/2014. Assina – Gerson da Costa Melo – Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos.