DESPACHO: DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 125/2014

PROCESSO Nº 40.531/2013

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MUDAS ARBÓREAS E ORNAMENTAIS

Diante das razões apontadas nos autos e destes restar presentes os pressupostos da conveniência de interesse público originário, por fatos supervenientes ao procedimento licitatório e, ainda deter a Administração o poder-dever de rever seus próprios atos a qualquer tempo, no exercício da autotutela, declara revogada a presente licitação, instaurada na modalidade Pregão Presencial nº 125/2014 – constante do Processo Administrativo acima citado, com amparo no art. 49 da Lei nº 8.666/93 e Súmulas 346 e 473/STF.