PORTARIA Nº 3, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.

Nomeia o Secretário Executivo e os integrantes dos Comitês Técnicos deliberados pelo Plenário do Conselho Municipal da Cidade de Corumbá/MS.

A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO, no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 58, III da Lei Complementar n.º 154, de 14 de novembro de 2011, nos termos da Lei n.º 2.348 de 23 de setembro de 2013 e do Decreto n.º 1.381 de 26 de junho de 2014 e plenária realizada pelo Conselho Municipal da Cidade de Corumbá/MS

R E S O L V E:

Art. 1º Nos termos do Artigo 8º da Lei n.º 2.348 de 23 de setembro de 2013, nomear Raul Nunes Delgado como Secretário Executivo do Conselho Municipal da Cidade de Corumbá para desempenhar as atividades previstas no Capítulo VI do Decreto n.º 1.381 de 26 de junho de 2014.

Art. 2º Nomear os integrantes dos Comitês Técnicos do Conselho Municipal da Cidade de Corumbá, nos termos do Artigo 5º, inciso IX do Decreto 1.381 de 26 de junho de 2014 e deliberação do plenário:

Art. 3º A participação do Secretário Executivo no Conselho Municipal da Cidade e dos membros dos Comitês Técnicos serão consideradas função relevante, não remunerada.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, MS, 10 de setembro de 2014.

Maria Clara Mascarenhas Scardini

Diretora Presidente da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico