EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 029/2014

O Município de Corumbá, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, bairro Dom Bosco, através da Secretária Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, Superintendência de Serviços Públicos e Fiscalização de Posturas, NOTIFICA através do presente EDITAL, com base no que dispõe o artigo 16, da Lei Complementar Nº 004 / 91, O PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL PELO TRAILER SITO A ESQUINA DAS RUAS AVENIDA RIO BRANCO E ARABUTAN deve comparecer à SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS, no endereço acima informado, a fim de regularizarem a situação inerente ao trailer de sua propriedade ou sob a sua responsabilidade, no prazo de 05 (cinco) dias, da data da publicação deste edital, sob pena de lavratura de AUTO DE INFRAÇÃO E APREENSÃO, caso a irregularidade permaneça.

 CORUMBÁ, 03 DE SETEMBRO DE 2014.

LUIS FERNANDO DE PONTES

Fiscal de Posturas Municipal

Matrícula Nº 7053