RESOLUÇÃO CMS N° 15/2014, de 04 de julho de 2014.

Dispõe sobre a aprovação dos Projetos de Expansão de Equipes de Saúde da Família, e da outras providências.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (395ª) Trecentésima Nonagésima Quinta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia 07 de julho de 2014.

Resolve:

Artigo 1º - Tornar público a aprovação por unanimidade dos Projetos de Expansão de Equipes de Saúde da Família, em ampliar a cobertura dos serviços da Estratégia de Saúde da Família, para a população de Corumbá – MS, conforme descrito na Certidão nº. 12/2014/CMS.

Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 08 de julho de 2014.

Milton de Souza Carvalho

Vice - Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.287, de 19 de dezembro de 2013.

Homologo a Resolução nº.15/2014, de nos termos do Decreto nº. “P” nº. 3/2013 de 01.01.2013 que delega competência.

Dinaci Vieira Marques Ranzi

Secretária Municipal de Saúde