Resolução nº. 734/2.014.

Processo nº. 152/2.014.

Aprovado: 07.07.2.014.

Fica criada uma Comissão Especial para revisão da Lei Orgânica do Município de Corumbá e do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, na forma que indica e dá outras providencias.

              A Câmara Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil aprova e eu Marcelo Aguilar Iunes, Presidente da Câmara Municipal de Corumbá Promulgo a seguinte Resolução:

Artigo - 1º - Fica criada a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município de Corumbá/MS e do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis .

Parágrafo Único: A Comissão Especial será formada por 5 (cinco) Vereadores deste Poder Legislativo, assegurada a representação proporcional dos partido políticos que participam desta Edilidade e terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por igual período.

Artigo – 2º - O Poder Legislativo regulamentara a presente Resolução no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua publicação.

Artigo - 3º - Esta Resolução entrara em vigor na data de sua Aprovação.

Artigo – 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

                                          Sala das sessões em, 07 de julho de 2014.

MARCELO AGUILAR IUNES

Presidente