DECRETO Nº 1.345, DE 9 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição conferida no inciso III do art. 82 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 16 da Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2005,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, com fundamento no disposto no § 2° do art. 16 da Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2005, os cargos efetivos relacionados na Tabela A nos cargos de mesma natureza, discriminados na Tabela B do Anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2014.

Corumbá, 9 de abril de 2014

                                                                    Paulo duarte

Prefeito Municipal

ANEXO

DECRETO Nº 1.345, DE 9 DE ABRIL DE 2014

TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS

TABELA A – Cargos transformados

TABELA B – Cargos resultantes da transformação