DECRETO Nº 1.344, DE 9 DE ABRIL DE 2014

Nomeia membros da Comissão Permanente de Ética do Conselho Tutelar de Corumbá-MS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com os artigos 28 e 29 da Lei nº 2.363, de 9 de janeiro de 2013,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados como membros da Comissão Permanente de Ética, responsável pela avaliação e julgamento das reclamações decorrentes do atendimento do funcionamento do Conselho Tutelar de Corumbá-MS, para a gestão 2014/2015, com os seguintes representantes:

Art. 2º A nomeação para a presente Comissão não implicará em remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 9 de abril de 2014

Paulo duarte

Prefeito Municipal