DELIBERAÇÃO 011/CMDCA/2014 – 02 de abril de 2014.

Dispõe sobre a devolução de recurso ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Extraordinária realizada no dia 02/04/2014, Ata 101ª;

Delibera:

Art. 1º - Aprovar a devolução no valor de R$ 31.107,97 (trinta e um mil, cento e sete reais e noventa e sete centavos) ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente pela ONG Instituto Moinho Cultural Sul Americano.

·Referente ao Projeto - Aquisição de um veículo utilitário estilo Pick. no valor de R$31.001,20 e acrescido do valor do convênio em R$ 106,77 proveniente de aplicação financeira.

Art. 2ª – Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação.

JOSINELY OLIVEIRA BARROS ALVES

Presidente do CMDCA.