PORTARIA Nº 001/CMSP/2014 DE 01 DE ABRIL DE 2014

Constitui a Comissão Organizadora Municipal da 2ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil – 2ª CNPDC e dá outras providências.

O COORDENADOR MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 4º do Decreto Municipal nº 1.336 de 24 de março de 2014 e tendo em vista o disposto na Portaria nº 482, de 29 de outubro de 2013 do Ministério da Integração Nacional, que convoca a 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil – 2ª CNPDC,

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir a Comissão Organizadora Municipal – COMU da 2ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil – 2ª CMPDC, composta pelos representantes dos segmentos elencados no demonstrativo em anexo.

Art. 2º. Compete à COMU da 2ª CMPDC:

I – coordenar, supervisionar e promover a realização da 2ª CMPDC;

II – promover contato formal com as autoridades ligadas ao tema Proteção e Defesa Civil, visando divulgar a 2ª CMPDC e informar sobre o andamento de suas atividades;

III – elaborar o Regimento Interno;

IV – aprovar o Regulamento da 2ª CMPDC;

V – dar publicidade ao relatório final da 2ª CMPDC;

VI – discutir sobre outras questões relacionadas à 2ª CMPDC não previstas nos itens anteriores, submetendo-as para deliberação do Prefeito Municipal;

VII – definir a pauta, expositores (as), relatores (as), facilitadores (as), convidados (as) e observadores (as) para a etapa Municipal da 2ª CNPDC;

VII - elaborar relatório final da 2ª CMPDC.

Art. 3º. A COMU será ser composta por representantes do Poder Público e Agentes de Defesa Civil, da Sociedade Civil, dos Conselhos Profissionais e de Políticas Públicas e da Comunidade Científica.

§ 1º. A COMU terá a sua coordenação geral pelo Chefe de Ações da Defesa Civil e, em sua ausência, por servidor (a) por esse designado.

§ 2º. O Presidente da COMU poderá solicitar o apoio de outras pessoas e órgãos Poder Público para colaborar com a COMU.

§ 3º. A participação na COMU não ensejará remuneração de qualquer espécie e será considerado serviço público relevante.

§ 4º. Os (As) servidores (as) designados (as) para participação na Comissão Organizadora Municipal colaborarão sem prejuízo de suas atribuições.

Art. 4º. A COMU realizará reuniões periódicas, conforme calendário a ser estabelecido por seu Presidente e no seu impedimento pelo seu Organizador Geral.

Art. 5º. O Presidente da COMU resolverá os casos omissos.

Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, MS, 01 de abril de 2014.

FERNANDO JORGE CASTRO DE LUCENA

Coordenador Municipal de Segurança Pública

PODER PÚBLICO MUNICIPAL

PODER PÚBLICO ESTADUAL

PODER PÚBLICO FEDERAL

SOCIEDADE CIVIL

COMUNIDADE CIENTÍFICA

CONSELHO PROFISSIONAL

CONSELHO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL