DECRETO Nº 1.322, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição conferida no inciso III do art. 82 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2005;

DECRETA:

Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa utilizando o saldo das transformações de cargos em comissão efetivadas pelo Decreto nº 1.300, de 20 de janeiro de 2014, e um cargo em comissão de Assessor Executivo III, símbolo DAG-03, em um cargo de Assessor-Executivo II, símbolo DAG-02.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2014.

Corumbá, 27 de fevereiro de 2014.

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal