DECRETO Nº 1.320, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014

Altera o Anexo Único do Decreto 1.229, de 16 de julho de 2013, que Cria a Unidade Gestora Local (UGL) da Praça dos Esportes e da Cultura do Bairro Jardim dos Estados.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o item 11 do Manual de Instruções para Contratação e Execução da Praça dos Esportes e da Cultura,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterada a composição da Unidade Gestora Local (UGL) da Praça dos Esportes e da Cultura do Bairro Jardim dos Estados, designados na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º A designação para compor a UGL não implica remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 25 de fevereiro de 2014.

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal