DECRETO Nº 1.312, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

Acrescenta membros na Comissão para adequação do Plano Municipal de Educação de Corumbá, designada pelo Decreto nº 1.307, de 4 de fevereiro de 2014.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Corumbá,

Considerando a solicitação contida na CI nº 083/2014, da Secretaria Municipal de Educação,

DECRETA:

Art. 1º Ficam acrescidos como membros da Comissão para adequação do Plano Municipal de Educação de Corumbá, os representantes dos seguintes segmentos:

Art. 2º A designação para compor a Comissão para adequação do Plano Municipal de Educação de Corumbá não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 12 de fevereiro de 2014.

PAULO DUARTE

 Prefeito Municipal