RESOLUÇÃO N° 13 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013.

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para avaliação dos contratos celebrados com Empresas Privadas que prestam serviços a Secretaria Municipal de Saúde Corumbá.

Considerando a necessidade de avaliação dos contratos celebrados entre Empresas de Direito Privado e a Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá/MS;

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituído o Grupo de Trabalho para avaliação dos contratos celebrado entre Empresas Privadas e a Secretaria Municipal de Corumbá, para análise de possível infração ao art. 121, IV do Estatuto do Servidor Municipal – Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000.

Art. 2º - O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:

I - TIANY LUIZE MESSIAS MACIEL – Gestora de Atividades Organizacionais - Matrícula nº. 6627;

II – MARCOS ALEXANDRE MAGALHÃES DE BRANDÃO – Técnico Atividades Organizacionais Matricula 9214;

III- SUZANA BEATRIZ PEREIRA DA SILVA – Assessora II – Matricula 9117;

IV – ROSIANE SILVA DE AMORIM - Gestora de Atividades Organizacionais - Matrícula nº. 6935.

Art. 3º - Os integrantes do Grupo de Trabalho indicados nos incisos do art. 2º poderão ser substituídos nas suas ausências ou impedimentos por pessoas designadas pela Secretária de Municipal Saúde.

Art. 4º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da Resolução, para que o Grupo de Trabalho apresente relatório conclusivo acerca dos trabalhos realizados. O prazo poderá ser aditado mediante apresentação de justificativa à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 05 de dezembro de 2013.

DINACI VIEIRA MARQUES RANZI

Secretária Municipal de Saúde