DECRETO Nº 1.265, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013.

Altera dispositivos dos Decretos nºs 1.111, de 1º de janeiro de 2013; 1.145, de 28 de fevereiro de 2013 e 1.148, de 28 de fevereiro de 2013 e dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição conferida no inciso III do art. 82 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista as disposições do art. 22 da Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2005, e do art. 31 da Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2012;

DECRETA:

Art. 1º O inciso V do art. 4º do Anexo do Decreto nº 1.111, de 1º de janeiro de 2013, que dispõe sobre o estatuto da Fundação de Turismo do Pantanal, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º ..............

........................

V– unidades de execução operacional:

a) Gerência de Desenvolvimento do Turismo;

b) Gerência de Políticas de Turismo. (NR)

...............”

Art. 2º O inciso II do art. 3º do Decreto nº 1.145, de 28 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria Municipal de Produção Rural, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º ...................

.............................

II – unidade de gestão operacional:

a)Gerência de Produção Agropecuária.” (NR)

Art. 3º O inciso V do art. 4º do Anexo do Decreto nº 1.148, de 28 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre o estatuto da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º ...................

..............................

V – unidades de gestão operacional:

a)Gerência de Licenciamento e Controle Ambiental;

b) Gerência de Aquicultura e Pesca. (NR)

..........................”

Art. 4º Cabe à Secretaria Municipal de Gestão Pública elaborar e divulgar os novos organogramas do órgão e das entidades de que tratam os arts. 1º, 2º e 3º deste Decreto.

Art. 5º Ficam transformados, sem aumento de despesa, três cargos em comissão de Gerente, símbolo DAG-04, nos cargos em comissão: um de Assessor Executivo III, símbolo DAG-04, e cinco de Assessor III, símbolo DAG-07.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de outubro de 2013.

Corumbá, 1º de novembro de 2013.

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal