Corumbá nº324 de 23/10/2013
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0137 DE 15 DE OUTUBRO DE 2.013
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PARTE I - PODER EXECUTIVO
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GABINETE DO PREFEITO
- BOLETIM DE PESSOAL
- AVISO DE SUPLEMENTO
- BOLETIM DE LICITAÇÃO
- CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
- PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO
- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
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SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
- SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL
- FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL
- FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ
- FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL
- FUNDAÇÃO DA CULTURA
- FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
- AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
- AGÊNCIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE CORUMBÁ
- AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
- AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
- AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA
- OUTROS
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CONSELHOS MUNICIPAIS
- CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
- CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
- CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
- CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
- CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
- CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
- CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
- CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS
- CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
- CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
- CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
- PARTE II - PODER LEGISLATIVO
- PARTE III - OUTRAS PUBLICAÇÕES
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GABINETE DO PREFEITO
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PARTE II - PODER LEGISLATIVO
- PARTE III - OUTRAS PUBLICAÇÕES
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0137 DE 15 DE OUTUBRO DE 2.013
"Abre crédito suplementar
às Unidades Orçamentárias
que menciona no valor de
R$ 398.184,00
e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 9º da Lei nº 2.278 de 20 de dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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2300 - SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA |
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23.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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23.92.08.241.1032.643-31900417.000,00 |
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23.92.08.244.1032.633-3190115.000,00 |
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23.92.08.244.1032.635-3190116.000,00 |
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23.92.08.244.1032.636-31909410.000,00 |
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2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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24.92.12.361.1032.594-339014500,00 |
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24.92.12.361.1032.594-3390307.000,00 |
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24.92.12.361.1032.594-33903930.000,00 |
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24.92.12.367.1032.599-3390394.880,00 |
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2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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25.91.10.301.1032.675-3190946.087,00 |
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25.91.10.301.1032.695-3190132.717,00 |
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25.91.10.301.1032.695-31909412.000,00 |
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2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO |
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29.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO |
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29.10.04.129.1024.064-339039100.000,00 |
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3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO RURAL |
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30.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO RURAL |
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30.10.20.122.1044.092-44905225.000,00 |
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3100 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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31.10 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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31.10.15.451.1045.060-449051156.300,00 |
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3300 - GOVERNADORIA |
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33.05 - COORDENADORIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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33.05.06.181.1024.350-339047700,00 |
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33.80 - FUNDAÇÃO INSTIT.DE DESENV.URB. E DO PATR.HISTÓRICO |
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33.80.15.452.1044.250-33903915.000,00 |
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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2300 - SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA |
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23.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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23.92.08.122.1032.632-3390145.000,00 |
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23.92.08.122.1032.632-3390305.000,00 |
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23.92.08.244.1032.633-4490515.000,00 |
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23.92.08.244.1032.635-33903023.000,00 |
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2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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24.92.12.361.1032.593-31901130.000,00 |
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24.92.12.365.1032.592-3390327.500,00 |
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24.92.12.367.1032.599-3390364.880,00 |
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2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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25.91.10.301.1032.674-4490522.717,00 |
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25.91.10.301.1032.675-3390306.087,00 |
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25.91.10.301.1032.695-44905212.000,00 |
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2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO |
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29.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO |
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29.10.28.843.1024.061-469071100.000,00 |
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3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO RURAL |
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30.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO RURAL |
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30.10.18.334.1054.093-44905110.000,00 |
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30.10.18.334.1054.093-44905215.000,00 |
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3100 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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31.10 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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31.10.15.451.1045.060-3390303.000,00 |
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31.10.16.451.1035.174-449051153.300,00 |
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3300 - GOVERNADORIA |
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33.05 - COORDENADORIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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33.05.06.181.1024.350-319011700,00 |
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33.80 - FUNDAÇÃO INSTIT.DE DESENV.URB. E DO PATR.HISTÓRICO |
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33.80.04.126.1014.253-4490524.000,00 |
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33.80.15.452.1044.250-44905211.000,00 |
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 15 DE OUTUBRO DE 2.013
WALÉRIA CRISTIANE ANDRADE LEITEPAULO DUARTE
Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal
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