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Corumbá nº289 de 03/09/2013
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Corumbá nº295 de 11/09/2013

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO

Corumbá nº304 de 24/09/2013
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO

 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, com sede nesta cidade, na Rua Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, bairro Dom Bosco, através de seu Secretario Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Serviços Públicos, AUTUA através do presente EDITAL, os representantes / proprietários dos terrenos que se enquadram no artigo 34, 35 e 36 da LEI COMPLEMENTAR Nº 004 / 91. Com base no que dispõe o artigo 168, 170, 172 e 173 da Lei Complementar Municipal 004/91.

Ficando cientes, a partir da publicação do presente edital, em virtude do não atendimento da notificação preliminar. Fica o Contribuinte intimado a recolhe ou impugnar o Crédito não Tributário acima descrito junto ao Órgão Fazendário Municipal, no prazo de 20(vinte) dias, contados a partir da data de ciência deste. O valor acima descrito será atualizado com juros moratórios na data de quitação, com direito de redução da multa penal nos termos de legislação. Transcorrido o prazo legal, resultando na inércia do contribuinte, o débito será encaminhando a PGM - Procuradoria Geral do Município para cobrança judicial.

PROPRIETÁRIO OU SEU

REPRESENTANTE

NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO

VALOR DA MULTA

DATA DO AUTO DE INFRAÇÃO

Manoel Eugênio de Lima e seu Representante

112

612,00

09/09/2013

Manoel Eugênio de Lima e seu Representante

113

612,00

09/09/2013

Manoel Eugênio de Lima e seu Representante

114

612,00

09/09/2013

Manoel Eugênio de Lima e seu Representante

115

612,00

09/09/2013

Manoel Eugênio de Lima e seu Representante

116

612,00

09/09/2013

Manoel Eugênio de Lima e seu Representante

117

612,00

09/09/2013

Manoel Eugênio de Lima e seu Representante

118

612,00

09/09/2013

Euvaldo Lucindo de Almeida e seu representante

119

612,00

09/09/2013

Euvaldo Lucindo de Almeida e seu representante

120

612,00

09/09/2013

Zuma Lima Bezerra de Souza e seu representante

121

612,00

09/09/2013

Zuma Lima Bezerra de Souza e seu representante

122

612,00

09/09/2013

Zuma Lima Bezerra de Souza e seu representante

123

612,00

09/09/2013

Amadeu Dias de Figueiredo e seu Representante

125

612,00

09/09/2013

Amadeu Dias de Figueiredo e seu Representante

126

612,00

09/09/2013

Amadeu Dias de Figueiredo e seu Representante

127

612,00

09/09/2013

Amadeu Dias de Figueiredo e seu Representante

128

612,00

09/09/2013

Amadeu Dias de Figueiredo e seu Representante

129

612,00

09/09/2013

Hélio Sachser de Souza (espólio)

124

612,00

09/09/2013

CORUMBÁ,10 DE SETEMBRO DE 2013.

Eliane Carmen Simões Pedraza

Fiscal de Posturas Municipal

Matricula 440

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