DECRETO Nº 1.244, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013.

Institui os Jogos de Aventura – Pantanal Extremo no Município de Corumbá.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma autorizadora do art. 82, VII, da Lei Orgânica do Município de Corumbá,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam instituídos os Jogos de Aventura – Pantanal Extremo, a serem realizados no mês de novembro de cada ano, no Município de Corumbá.

Parágrafo único. De acordo com a conveniência administrativa e a peculiaridade de cada modalidade esportiva, poderá ser alterada a época de realização da competição.

Art. 2º Os Jogos de Aventura – Pantanal Extremo consistem em disputas individuais e/ou coletivas nas seguintes modalidades:

I – canoagem;

II – ciclismo;

III – corrida de orientação;

IV - maratona aquática;

V – stand up paddle;

VI – voo livre.

§ 1º As modalidades esportivas que constituem os jogos podem sofrer supressões ou acréscimos, de acordo com a conveniência administrativa.

§ 2º As modalidades serão disputadas em diversas categorias e faixas etárias, de acordo com os regulamentos e as regras oficiais estabelecidas pelas federações e confederações de cada modalidade esportiva.

Art. 3º A competição esportiva instituída por este Decreto será incluída no Plano de Trabalho Anual e Calendário Esportivo Anual da Fundação de Esportes de Corumbá (FUNEC).

§ 1º Fica instituído o Comitê Organizador, para definir as diretrizes e ações do Governo Municipal na realização dos Jogos de Aventura – Pantanal Extremo, que será integrado por cinco membros titulares e igual número de suplentes, na forma do ato a ser editado pelo Secretário Municipal de Governo.

§ 2º Fica autorizada a captação com a iniciativa privada de recursos, patrocínios, prêmios e ou artigos esportivos relacionados aos eventos, necessários à infraestrutura organizacional da competição.

Art. 4º As despesas decorrentes da realização dos Jogos de Aventura – Pantanal Extremo correrão por conta de dotação orçamentária própria da FUNEC.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 6 de setembro de 2013.

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal