EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Processo nº. 33.637/2012

PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e Jonilson Souza Soares

OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições de Agente Comunitário de Saúde –para atender ao Programa Pantanal das Águas com carga horária de 40(quarenta) horas semanais.

VALOR MENSAL: R$ 622,00 (Seiscentos e Vinte e Dois Reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

25.00 – Secretaria Municipal de Saúde 26.91 – Fundo Municipal de Saúde

10.301.103- Programa de Desenvolvimento Humano - PRODH

31.90.04.00-Contratação por Tempo Determinado

Fonte: 10200 – Ficha: 1655

Fonte de Recurso: 1391

 DURAÇÃO: O contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura

DATA DE ASSINATURA: 01/08/2013.

BASE LEGAL: Artigo 37, IX, da Constituição Federal, e inciso VI do art. 2º. da Lei Complementar Municipal nº. 115, de 26 de dezembro de 2007. O presente Contrato poderá ser prorrogado, persistindo os motivos da sua celebração, obedecendo o que dispõe o art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 115 de 26 dezembro de 2007.

ASSINAM: Dinaci Vieira Marques Ranzi – Secretária Municipal Saúde e Jonilson Souza Soares