EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO “P” Nº. 22/2013 - Processo nº. 22.141/2013
PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Mary Paz de Oliveira.
OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições de Técnico de Atividades Institucionais II – Instrutora de Formação Profissional – Panificação, Salgados Diversos e Confeitaria.
VALOR MENSAL: R$ 1.037,17 (mil e trinta e sete reais e dezessete centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA;
08.243.103 – Programa de Desenvolvimento Humano
2.636 – Desenvolvimento de Ações de Assistência Social;
100000 – Recursos Ordinários;
31.90.04.00 – Contratação Por Tempo Determinado.
DURAÇÃO: O contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 01/08/2013
BASE LEGAL: Artigo 37, IX, da Constituição Federal, e art. 2º. da Lei Complementar Municipal nº. 115, de 26 de dezembro de 2007.
ASSINAM: Andréa Cabral Ulle – Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Mary Paz de Oliveira – Contratada.