PARECER Nº 14/CMS/2018                                Corumbá (MS), 18 de Outubro de 2018.

Assunto: Parecer da análise dos membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde de Corumbá-MS.

Período: 2º Quadrimestre de 2018

Data de entrada no CMS: 27/09/2018

Devolvido em: 18/10/2018

Resumo:

O Conselho Municipal de Saúde do município de Corumbá, através dos seus membros representados na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, realizou a análise dos recursos vinculados às ações dos serviços públicos de saúde, e a sua efetiva aplicação conforme apresentados em reunião ordinária. O relatório financeiro do 2º Quadrimestre de 2018 apresentou seu detalhamento nos seguintes tópicos: 1. Aplicação do Fundo Municipal de Saúde (Relatório Financeiro), 2. Auditorias Realizadas e em Fase de Execução, 3. Indicadores da Saúde em Corumbá, 4. Pactuação Interfederativa 2017-2021- Plano Municipal de Saúde 2018-2021, 5. Produção das Unidades de Saúde, 6. Gestão de Recursos Humanos e 7.Ações e Realizações no Período. Este relatório está condensado o período do 4º Bimestre. As Receitas de Impostos e Transferências Constitucionais Legais foram de R$ 23.175.168,98, Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos R$ 1.268.265,01, Transferências Constitucionais Legais da União R$ 14.986.384,13 e Transferências Constitucionais Legais do Estado R$ 71.716.029,63. As somas totais das Receitas foram de R$ 111.145.847,75. Foi repassado pelo Município o valor de R$ 18.092.005,11, totalizando o percentual investido de 16,27 %.

Desenvolvimento:

A Execução Financeira em 2018 até o 2º Quadrimestre foram da seguinte forma:

Conclusão:

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, art. 36, e tendo em vista os recursos aplicados pelo município sendo superior ao teto mínimo estabelecido, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde recomenda a aprovação do 2º Quadrimestre do ano de 2018.

Membros da Comissão: Segmento dos Usuários do SUS:

Léia Vilalva de Moraes

Reinaldo Aparecido dos Santos

Rogério César dos Santos

Segmento dos Trabalhadores em Saúde:

Rudney Soares de Paula

Segmento de Prestador Privado:

Priscila Barbery - Ausente

Segmento de Prestador Público:

Enfª. Ítala Apoliana Guimarães Amorim

Participantes:

Conselheira: Joilse Rosane Charupá Duarte

Secretaria Municipal de Saúde

Contador Francisco Vargas Borges

Técnico Ricardo Martinez Santana