DECRETO Nº 1.199, DE 12 DE JUNHO DE 2013

Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social de Corumbá.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o inciso VI do art. 18 da lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada aX Conferência Municipal de Assistência Social doMunicípio de Corumbá, a ser realizada, no período de 18 a 19 de julho de 2013, no Centro de Convenções do Pantanal de Corumbá Miguel Gómez, localizado na Rua Domingos Sahib, 570, Porto Geral.

Parágrafo único. O tema central da X Conferência Municipal de Assistência Social será “A Gestão e o Financiamento na Efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”.

Art. 2º A X Conferência Municipal de Assistência Social de Corumbá será composta por representantes:

I – do Governo Municipal;

II – da Sociedade Civil.

Parágrafo único. A Comissão Organizadora da X Conferência Municipal de Assistência Social, que será coordenada pela Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), será instituída por Resolução expedida pelo CMAS.

Art. 3º Constituem objetivos da X Conferência Municipal de Assistência Social:

I – avaliar a atual situação da Assistência Social no Município, discutir suas peculiaridades, contradições e necessidades, bem como estabelecer prioridades e metas para o futuro;

II – propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento.

Art. 4º O apoio técnico e logístico, bem como as despesas para a realização da X Conferência, correrão por conta da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 12 de junho de 2013.

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal