EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICA

OBJETO: Discutir e colher subsídios, junto aos usuários e à população interessada, para a elaboração dos critérios que comporão os papéis Editalícios para a Concessão, em caráter de exclusividade, para operação do Sistema de Transporte Coletivo Urbano e Rural no município e Corumbá - MS, com a finalidade de atender as necessidades atuais e futuras de deslocamento da população.

Local: Município de Corumbá, localizado no auditório do Centro de Convenções do Pantanal de Corumbá Miguel Gómez, Rua Domingos Sahib, 570, Porto Geral, Fone: (67)3232-7139/ (67)3232-5491.Data e Hora: 4 de abril de 2.013 – 09h30min

O Município de Corumbá (MS), por meio de seu Órgão Executivo de Transporte e Trânsito (AGETRAT), comunica a todos os interessados que deflagrará procedimento licitatório, objetivando outorgar Concessão, em caráter de exclusividade, para operação do Sistema de Transporte Coletivo Urbano e Rural no município e Corumbá - MS, com a finalidade de atender as necessidades atuais e futuras de deslocamento da população, conforme as disposições da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, pelas normas gerais das Leis nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, Lei nº 9.074 de 7 de julho de 1995 e demais normas aplicáveis.

É de suma relevância neste processo a participação de todos os munícipes, para que possam ter conhecimento e dar sua contribuição na implementação das políticas de mobilidade urbana, especialmente as relacionadas aos serviços de transporte coletivo urbano e rural, realizado por ônibus, ressaltando que as suas materializações objetivam melhor qualidade de vida a todos.

Assim, a municipalidade realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, no próximo dia 4 de abril de 2.013, a partir das 09h30min, Município de Corumbá, localizado no auditório do Centro de Convenções do Pantanal de Corumbá Miguel Gómez, Rua Domingos Sahib, 570, Porto Geral, Fone: (67)3232-7139/ (67)3232-5491, para dar conhecimento público das atuais condições do sistema de transporte de passageiros urbano e rural e em outra oportunidade, será realizada nova audiência pública para a apresentação da Minuta do Edital de Concorrência e respectivo Instrumento de Contrato, que normatizarão todo o procedimento de Concessão para operação do Sistema de Transporte Coletivo Urbano e Rural no município e Corumbá - MS, com a finalidade de atender as necessidades atuais e futuras de deslocamento da população.

As sugestões e contribuições deverão ser encaminhadas, utilizando o formulário disponível no endereço eletrônico da prefeitura municipal de Corumbá – MS www.corumba.ms.gov.br.

Por fim, esclareça-se que todas as participações e contribuições deverão ter sua autoria identificada e serão registrados de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento da normatização do procedimento a ser deflagrado.

Corumbá, 18 de março de 2.013.

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal